Os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram um Projeto de Lei que institui o pagamento do 13º salário para eles mesmos. A alegação usada foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos.
Mas após a decisão da Casa, um dos parlamentares anunciou que irá protocolar um novo projeto para a revogar a lei.
O PL de Resolução 09/2017 foi aprovado pelos oito vereadores na sessão Ordinária na segunda-feira (6). O presidente do Legislativo não votou, mas assinou parecer favorável à apresentação do projeto.
Com a aprovação da norma, os nove vereadores da cidade passam a receber o 13º salário no valor de R$ 4.453,32, que é referente ao salário mensal de cada parlamentar.
Nesta quarta-feira (8), o vereador Adriano Moreira, que também votou favorável, anunciou que irá apresentar um projeto para a revogação da lei que concede o benefício aos parlamentares. Segundo ele, apesar de ser legal, “não é o momento correto”.
Fonte: G1||
