Projeto obrigando a afixação de lista de medicamentos é aprovado na Câmara

Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (28), foi aprovado o projeto de lei 315/2011 que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos da rede pública municipal de saúde para a população em geral. O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR.
De acordo com o referido projeto, ficam todas as unidades integrantes da rede pública de saúde obrigadas a colocar em suas dependências um painel informativo da relação municipal de medicamentos para a rede básica e sua disponibilidade. Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis por pessoas com acuidade visual normal, ou seja, que dispense uso de lentes corretivas, a um metro do painel, em local de fácil acesso.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que grande parte da população formiguense, e justamente os menos favorecidos, necessita ser informada de maneira mais adequada a respeito dos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente pela Secretaria de Saúde, a fim de evitar deslocamentos desnecessários por parte desses pacientes e, até mesmo, evitar ligações telefônicas.
Muitas vezes, os pacientes têm que sair dos postos de saúde e irem até a Farmácia Municipal ou à Secretaria de Saúde, a fim de obterem informações sobre a doação de medicação de uso contínuo, quando bastaria ser informado na própria unidade de saúde, por meio de quadros ou painéis de avisos contendo o nome dos remédios e sua disponibilidade.
Com isso, filas serão reduzidas, assim como deslocamentos por parte dos pacientes e acúmulo de demanda no atendimento. É importante esclarecer que estes painéis informativos deverão ser criados com simples afixação de cartazes ou listas feitas sem custos adicionais para a Secretaria de Saúde, aproveitando o material já existente na repartição.
Explanações
Alguns vereadores ressaltaram sobre o projeto. Gonçalo Faria/PSB fez uma emenda verbal, com a aprovação de Cid Corrêa, para que a mesma lista que será afixada nos postos de saúde seja encaminhada mensalmente à Associação Médica e a todos os médicos de Formiga. ?É uma forma que vemos para o profissional médico ver o que temos de nível de estoque na farmácia básica aqui em Formiga?, disse.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) contou que o mais importante de tudo é que o paciente será beneficiado. ?Nós sabemos que, desde o governo Lula, tem aumentado o advento dos medicamentos distribuídos à população, principalmente nas áreas de diabetes e hipertensão. Quem compra medicamentos sabe o peso no orçamento das famílias?.
O vereador Cid Corrêa destacou que o governo federal e o governo estadual fazem doações de centenas de medicamentos para a população. ?Essa lista de medicamentos vem crescendo a cada dia. A população necessita ser informada de maneira mais adequada sobre esses medicamentos gratuitos. A pessoa que está em tratamento tem que se deslocar de seu bairro para obter informações de remédios. Esse projeto tem como objetivo de contribuir na melhoria da prestação de serviços de saúde municipal, reduzindo o desgaste dos pacientes formiguenses?, explicou o vereador.