O projeto de resolução 18/2010, que altera o projeto de lei 283/2005, estabelecendo atribuições dos cargos da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal, incluindo atribuições para os cargos de assessores parlamentares e agente Legislativo, foi aprovado durante a reunião da Câmara de segunda-feira (18). O salário para cada assessor é de R$ 1 mil.
Depois de muita polêmica, a partir de agora, os vereadores poderão contratar seus assessores, mas ainda não há uma previsão para a atuação dos novos funcionários na sede do Legislativo. Eugênio Vilela/PV e José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) votaram novamente contra o projeto. Os dois vereadores não aprovaram a contratação de assessores desde que o assunto surgiu no Legislativo.
O vereador Mauro César/PMDB, que a princípio era a favor do projeto, dizendo que era importante a contratação de um assessor, mudou de opinião e declarou que abriria mão do assessor para seu gabinete. O vereador não compareceu à reunião de segunda-feira (18), alegando motivo de doença. A votação contou com 8 votos a favor e 2 contra.
Cabo Cunha sugeriu a aprovação separada dos dois projetos, já que os dois estavam inseridos na mesma resolução, o dos assessores e a contratação de um agente do Legislativo (office boy), que será realizado por meio de concurso público. Os vereadores concordaram e os projetos foram votados separadamente.
Em relação ao agente legislativo, todos os edis foram favoráveis. Já sobre o projeto da contratação de assessores, Moacir Ribeiro/PMDB ressaltou que é a favor da contratação de um assessor e que respeita a opinião dos outros colegas. ?Eu preciso de um assessor, no meu entender, pelo porte de Formiga, estamos atrasados uns 50 anos, não temos uma sede própria da Câmara, que é uma vergonha. Em final de mandato, temos que devolver R$ 600 mil, R$ 700 mil para a Prefeitura, dinheiro que teria que ser gasto com a Câmara Municipal. Vereador tem que ter um assessor, eu sou homem de palavra e não volto atrás não, eu não amarelo não?.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que ?a Câmara Municipal tem que ter assessores sim, só que com uma ressalva, quando a Câmara tiver sua sede própria. Eu tenho uma assessora e pago do meu bolso. Sou a favor e não volto atrás em minha palavra não?, disse o vereador.
O projeto de lei 18/2010, que altera a resolução 283/2005, estabelece atribuições dos cargos da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal, incluindo atribuições para o cargo de assessor parlamentar como: recepcionar pessoas averiguando as necessidades, atender telefonemas, anotar e repassar recados, organizar agendas e compromissos, controlar a recepção, organizar arquivos e documentos no gabinete, auxiliar o vereador em pesquisas legislativas, confeccionar ofícios e providenciar envio de caráter específico no gabinete do vereador, elaborar relatório de viagens a pedido do vereador, produzir material de divulgação no mandato do vereador e desempenhar atividades de caráter parlamentar.
