Os vereadores aprovaram durante a reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (11) o projeto de lei 286/2010, que institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo em Formiga. O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB).
De acordo com o projeto, os veículos de transporte coletivo municipal deverão ter obrigatoriamente os seguintes equipamentos cinto de segurança e apoio de cabeça, que serão instalados individualmente em todas as poltronas existentes nos ônibus. Fica estabelecido o prazo de dois anos, a partir da data de publicação da lei, para a empresa de coletivo efetuar a adaptação. Os veículos novos que vierem a integrar a frota, somente poderão trafegar mediante a instalação de cinto de segurança e apoio de cabeça.
O projeto foi aprovado com emenda supressiva e emenda modificativa apresentada por Cid Corrêa/PR. O vereador destacou que é um projeto de importância, pois estudos mostram a eficácia do cinto de segurança no salvamento de vidas em acidentes de trânsito. ?Esse equipamento proporciona a segurança aos passageiros, além de reduzir a gravidade de acidentes, evitando mortes, fraturas na cabeça, rosto e tórax. Esse projeto vem contribuir na redução dos danos causados aos passageiros nos acidentes?,contou Cid Corrêa.
Eugênio Vilela/PV ressaltou que o trânsito no Brasil é responsável por 80 mil óbitos ao ano. Moacir Ribeiro/PMDB parabenizou o projeto e espera que não seja vetado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT.
Em relação ao projeto, Dr. Reginaldo disse que não está fazendo mais do que sua obrigação, que é legislar em prol da população. ?A segurança hoje, no trânsito, nas escolas e de forma geral, é um tema bastante peculiar. O trânsito de Formiga, como já foi colocado, está se tornando um trânsito de cidade grande. Os trechos da cidade estão mais complicados do que 15 anos atrás. Espero também que isso não crie nenhuma despesa para o Executivo e não tenhamos nenhum veto?, disse o vereador.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) disse que são as autoridades locais que discutem as mudanças no trânsito da cidade, como rua de mão única ou implantação de semáforos. ?Eu acredito que não vá acontecer o veto. Por que vetar se é bom para o povo de Formiga? Eu não entendo a postura da administração. Quero parabenizar a Viação Formiga, que já conta com ônibus adaptado para portadores de deficiências especiais?.

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