O projeto de lei 590/2012, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), foi aprovado durante a reunião na Câmara Municipal na segunda-feira (4).
De acordo com o projeto, fica reestrutura do o CMAS, instância colegiada, de caráter permanente e paritário, entre governo e sociedade civil, com poder normativo, deliberativo e controlador da política de assistência social do município.
O CMAS terá a seguinte composição: representantes das secretarias de Desenvolvimento Humano, Educação, Fazenda, Procuradoria, Controladoria, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Administração.
A escolha dos representantes da sociedade civil ocorrerá em foro próprio, coordenado pela sociedade civil e sob a supervisão do Ministério Público, sendo representante de entidade de apoio à criança e adolescente, usuário da assistência social, apoio ao idoso, apoio ao deficiente físico, profissionais da área de serviço social e dois representantes do Cras.
O mandato dos conselheiros tem a duração de dois anos, podendo ser reconduzido uma única vez. O presidente do CMAS será eleito entre os seus membros em reunião plenária.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) ressaltou as carências do município, principalmente as relacionadas com a Secretaria de Desenvolvimento Humano. ?Falta em Formiga um albergue para acolher pessoas, muitas estão dormindo nas ruas do município. Esse foi um assunto levantado aqui há dois anos. Gostaria que o Conselho olhasse para essas pessoas que estão dormindo debaixo das marquises e de pontes. Outra questão é uma casa para acolher as mulheres vítimas de alguma dependência química ou para vítimas de maus-tratos?, contou.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) destacou a importância do conselho, principalmente na área de assistência social. ?Há uma grande necessidade de se criar um conselho. Temos que batalhar que esses conselhos não sejam apenas reestruturados, mas que tenham uma base social e com representatividade?.
Outro projeto aprovado
Na reunião da Câmara, foi aprovado ainda o projeto de lei 620/2012, que autoriza o município de Formiga a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$16.349,63.
O objetivo é a construção e aquisição de equipamentos do polo da Academia de Saúde Pública (Polasb), que será construída no Posto de Saúde Abílio Coutinho.
Cabo Cunha questionou se a população de Formiga precisa de uma academia neste momento. ?Não seria mais necessário nós termos medicamentos e médicos atendendo a população??, ressaltou.

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