O Projeto de Lei 317/2019 foi aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira (19). Se sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela, Formiga passará a contar com o dispositivo “boca de lobo inteligente” em seus bueiros.
De acordo com o autor do projeto, vereador Flávio Martins/PSC, o objetivo é acabar com as bocas de lobo convencionais, que causam mau cheiro e criam um ambiente propício para a proliferação de doenças, ratos, baratas e outros insetos.
Na proposta, Flávio explica que a “boca de lobo inteligente” é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros que possua boca de lobo. O sistema é confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros de Formiga, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face ao orifício existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido.
“É um mecanismo que mantém o local fechado e que, ao receber o volume da água das chuvas ou de outra fonte, abre-se automaticamente, permitindo a vazão por completo, sendo que, também de forma automática, se fecha ao cessar a chuva. A caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido. Assim, eliminará o mau cheiro e tornará o ambiente higienizado”, explicou Flávio.
Demais projetos
Ainda na reunião, quatro projetos de lei foram apreciados e aprovados pelo Legislativo.
As propostas de número 338 e o Projeto de Lei Complementar 060/2019 foram aprovadas por unanimidade. Sendo que a primeira autoriza abertura de crédito especial no valor de R$34.600, para criação do programa “Pagamento de Estagiários”, em atendimento ao disposto nas Leis nº 5.423 e 5.424, ambas de 17 de julho de 2019, de autoria da Mesa diretora da Câmara.
O segundo, extingue os cargos de “encarregado de secretaria escolar de unidade de ensino”, “chefe de administração geral” e “encarregado de divisão de software e hardware” e cria o cargo de “assessor de aprovação de projetos civis” no Executivo.
Também foram aprovados, mas com oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Sidney Ferreira/PDT, o Projeto de Lei 313/2019 e o Projeto de Lei Complementar 059/2019. O 313 autoriza o município a doar como incentivo e para instalação de novo empreendimento, à sociedade empresária Fábio Antônio da Costa – ME, o terreno identificado como Lote 03, da Quadra B, situado na rua “A”, no loteamento denominado Distrito Industrial José Luiz Andrade II.
Já o 059 acresce às opções de escolaridade exigidas para o cargo de Controlador Previdenciário a formação completa em curso superior de administração pública, com habilitação legal para o exercício da profissão, sendo mantidas as mesmas atribuições anteriormente previstas.
Fonte: Câmara Municipal||
