Com objetivo de corrigir distorções nas cobranças de pedágios em rodovias federais concedidas à iniciativa privada, o Congresso vai avaliar neste ano a proposta que cria o sistema de passagem livre (chamado originalmente, em inglês, de “free flow”).

O texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2013 foi incluído na lista elaborada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de prioridades para o Poder Legislativo em 2021. O novo modelo prevê o fim das cancelas e praças de pedágio, com os usuários pagando apenas pelo trecho percorrido em cada rodovia. 

O projeto original, apresentado em 2011 pelo então deputado federal e hoje senador Esperidião Amim (PP-SC), previa a isenção total no pedágio para pessoas que moram ou trabalham perto das praças de pedágio. Os usuários teriam que cadastrar o veículo, comprovando a residência ou destino profissional, para ter direito ao benefício. O texto passou pelas comissões da Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado, passou por mudanças significativas.

No projeto substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentado em setembro do ano passado, são previstas mudanças na forma de cobrança do pedágio, e o sistema de passagens livres passa a ser implementado. “O modelo free flow já é realidade em mais de 20 países, um sistema moderno e mais justo”, disse o senador.

Segundo ele, a isenção inicialmente sugerida teria como resultado a redução do custo total do deslocamento, o que criaria um estímulo maior ao uso pelos usuários não pagantes. “Esse comportamento demandaria mais manutenção e, consequentemente, maiores custos para o concessionário”, afirmou Campos

De acordo com o projeto, o Ministério da Infraestrutura terá prazo de seis meses (após a sanção da lei) para regulamentar o novo sistema. A intenção da pasta, que apoia a proposta, é que o novo modelo possa coexistir com o atual, mas passe a ser considerado uma prioridade para as próximas concessões de rodovias. Em caso de concessões já em andamento, não haverá alterações no tipo de pedágio. O modelo deverá ser implementado, por exemplo, no novo Rodoanel de Belo Horizonte – obra prometida pelo governo de Minas com parte das verbas do acordo fechado com a mineradora Vale pela tragédia em Brumadinho.

A forma de passagem livre é apontada como mais justa para o pagamento das tarifas. Sem praças de pedágio e com os pontos de verificação eletrônicos (pórticos com sensores e câmeras) instalados ao longo das estradas, a base de motoristas pagantes se torna maior. No entanto, o pedágio pode ficar mais barato, uma vez que os motoristas pagarão pelos trechos que usarem.

O sistema é adotado atualmente em quatro rodovias de São Paulo, mas foi implementado em fase de testes.

Adiamento.

A votação do projeto foi adiada no plenário do Senado em setembro do ano passado e desde então não voltou a ser discutida pelos parlamentares. Em fevereiro, o presidente Bolsonaro apresentou a lista de prioridades para 2021 e pediu ao Congresso celeridade na avaliação da proposta, que é considerada fundamental pela equipe de infraestrutura do governo federal. 

Fonte: O Tempo Online

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