Promotoria de Justiça de Arcos iniciou um procedimento de investigação para apurar possíveis irregularidades nas diárias pagas aos motoristas da Fundação Municipal de Saúde de Arcos (Fumusa). Segundo o promotor de Justiça Eduardo Menezes, as denúncias dão conta de que nos últimos anos as diárias do setor estariam sendo pagas sem comprovação de gatos. Por meio de nota, a Prefeitura de Arcos informou que irá fazer as adequações conforme foi solicitado pelo Ministério Público.
Investigação
O promotor destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) orienta que diárias pagas a motoristas de órgãos públicos devem ser acompanhadas de comprovação de gastos e não devem ser pagas por dia trabalhado, como foi denunciado.
“Por isso, pedimos à Prefeitura que esclareça sobre as formas de reembolso dessas diárias. Os reembolsos devem ser pagos conforme os gastos do funcionário durante seu deslocamento e não em um valor único por dia”, disse.
Menezes também pediu que sejam fornecidas informações sobre as diárias de outros setores da Prefeitura, inclusive, cargos comissionados nos últimos anos, onde pretende verificar se ocorreram irregularidades nos demais órgãos públicos.
“Queremos verificar se está sendo cumprido e se não estiver vamos induzir a Prefeitura a iniciar esse atendimento dos parâmetros que foram fixados pelo Tribunal de Contas, que vale para o estado todo”, concluiu.
Fonte: G1 ||
