Uma estudante de Direito de uma universidade particular do Distrito Federal apresentou ao Senado Federal uma proposta de alteração na Lei do Estágio, que prevê a criação de um salário mínimo para estagiários, além da garantia de 13º salário e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa foi protocolada por meio do Portal e-Cidadania e alcançou os 20 mil apoios necessários para se transformar em sugestão legislativa. Com isso, a proposta será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Caso receba parecer favorável, o texto será convertido em projeto de lei e passará a tramitar oficialmente na Casa.
A autora da proposta é Bruna Cristina Oliveira Lima, estudante do Centro Universitário de Brasília (Ceub). Na justificativa apresentada ao Senado, ela relatou experiências de precarização vividas durante estágios. Segundo Bruna, em sua primeira oportunidade, recebeu apenas R$ 30 por um mês de trabalho, situação que a levou a buscar reparação judicial. No segundo estágio, embora o ambiente fosse melhor, ela afirma que a fragilidade da legislação voltou a se manifestar.
Bruna também criticou o modelo atual de estágio, que, segundo ela, se tornou uma “forma legalizada de explorar a mão de obra barata”. Para a estudante, a ausência de direitos básicos, como uma bolsa mínima e o 13º salário, compromete o caráter formativo do estágio. “O aprendizado só pode ser preservado com dignidade. Sem condições mínimas de subsistência e respeito, o estágio deixa de ser formativo e se torna o que vemos hoje”, afirmou.
Com informações do Metrópoles
