Está marcada para esta semana a decisão sobre projetos de lei que interessam aos aposentados. O novo fator 85/95 (para substituir o fator previdenciário nas aposentadorias) e o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência devem ser votados juntos e ainda neste mês, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
Se não houver impedimento de nenhum líder de partido, os projetos poderão ser votados até esta quinta-feira (18). O projeto sobre os reajustes prevê que as aposentadorias existentes em 2007 tenham um reajuste retroativo de 16,67% – índice de aumento dado ao mínimo naquele ano. Em 2007, os benefícios maiores que o piso aumentaram 3,3%.
De acordo com a presidência da Câmara, a reunião de líderes vai avaliar o pedido de urgência do projeto de lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. Indo diretamente ao plenário, sem passar pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, a proposta que facilita a aposentadoria integral será analisada de forma mais rápida – já que não se sabe quanto tempo o projeto poderia demorar se passasse pela CFT. Com a aprovação no plenário, a proposta voltará ao Senado, onde já foi aprovada e há um acordo para uma nova votação rápida, e seguirá para a sanção de Lula.
Fonte: Agência Senado, Agência Câmara, Agência Brasil
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