Na última reunião do Legislativo, na segunda-feira (16) entrou em tramitação na Casa, o projeto de lei 132/2013, que institui o Fundo Especial da Câmara de Formiga. A proposta é de autoria do vereador Arnaldo Gontijo.
Todo fim de ano, o Legislativo devolve para a administração municipal o dinheiro que não foi gasto no decorrer daquele ano. Durante a reunião, Arnaldo explicou sobre o projeto. ?O objetivo desse fundo, é a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse de transferência financeira e de quaisquer outras receitas que, legalmente, lhe possam ser incorporadas?.
O vereador continuou: ?resumindo, o dinheiro que entrar na Câmara, independente da fonte, que seja retido pelo Legislativo e gasto na aquisição de equipamentos, materiais, implementação de serviços de informática e outros. Que esse dinheiro que recebemos não retorne à Prefeitura, mas que possa ser investido na construção da nova Câmara. Que não devolvemos esse dinheiro para uma gestão tão corrupta como essa. Que os próximos presidentes desta Casa possam investir na prestação de serviço de qualidade para o povo?.
Arnaldo disse ainda que o projeto foi fundamentado em pesquisas e visitas em Câmaras em Minas Gerais e no estado do Rio de janeiro, onde já foram aprovadas Leis. ?Não nos cabe mudar a constituição federal, estamos embasados no que já existe?, disse.
Ainda de acordo com o projeto, o Fundo Especial terá escrituração contábil própria. Sendo seu representante, o presidente da Câmara e seu ordenador, o contabilista em cargo efetivo em exercício. Esse fundo será administrado por um conselho gestor, composto por no mínimo três funcionários efetivos e por três vereadores (que compõem a mesa diretora).
Todo ano, a Prefeitura repassa 7% de sua arrecadação para a Câmara.

COMPATILHAR: