Após se mudarem para residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, nos bairros Geraldo Veloso e Vila Nova das Formigas, alunos de pelo menos duas escolas estaduais da cidade (Aureliano Rodrigues Nunes e José Bernardes de Faria) estão faltando às aulas por falta de transporte escolar.
Um ofício assinado pela diretora da escola Bernardes de Faria, Dângela Maria Leal Oliveira, foi enviado para um dos vereadores da cidade solicitando ajuda para a solução do problema que tem impedido que 30 alunos, do 1º ao 7º ano, frequentem assiduamente as aulas.
De acordo com o ofício (que apresenta em anexo o nome, a filiação, a série e um contato telefônico de responsáveis por cada um desses alunos) muitas famílias que foram beneficiadas com as casas do programa federal recebem o Bolsa Família, que exige a frequência dos alunos. Óbvio é elas (as famílias) também não possuem condições financeiras de arcar com a passagem em ônibus de transporte coletivo.
Outro diretor, Hadailton Geraldo Silva, da escola Aureliano Rodrigues Nunes, que fica bem mais próxima dos bairros e ainda assim a 3,2 km, fez um desabafo por meio de uma rede social e se disse indignado com a situação de seus alunos (cerca de 60) que, em dias de chuva não podem ir às aulas. No longo texto, o diretor faz uma série de críticas uma vez que, em conversa com o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, Hadailton foi informado que a partir de 2014 os alunos de 1º ao 5º anos terão direito ao transporte, enquanto os de 6º ao 9º anos continuarão indo para a escola a pé ou terão que pagar meia-passagem. ?Se essas pessoas que ganharam a casa vão a pé trabalhar, vocês acham que terão dinheiro para pagar meia passaginha? Tenho na escola 6 alunos de uma mesma família, dará em dinheiro, por dia R$7,20, (só para a ida)?, comentou o diretor.
Como o direito à educação é constitucional, oferecer condições para o aluno chegar até a escola se tornou uma obrigação do Estado. De acordo com o artigo 8º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a União, estados e municípios são responsáveis e devem cooperar mutuamente para oferecer transporte escolar para alunos das redes pública estadual e municipal de ensino.
Apesar disso, em nota, a Prefeitura diz não ter obrigação, por lei, de providenciar o transporte escolar urbano, mas como divulgado pelo diretor, passará a atender alunos do 1º ao 5º anos em 2014. ?Por Lei, a Secretaria Municipal de Educação não é obrigada a fornecer transporte escolar urbano. Porém, para não deixar os alunos de 0 a 10 anos sem transporte, a Prefeitura disponibilizará um veículo em 2014 para transportar esses estudantes até que seja feita a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) naquela região; os recursos já estão aprovados pelo Governo Federal. Em relação aos demais alunos, a Secretaria de Educação está orientando os pais a procurarem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para providenciarem a carteira do estudante?.
Carteirinha de Estudante
A carteira de estudante, que talvez seja solução para alguns desses quase 100 alunos que hoje encontram dificuldades em comparecerem às aulas, pode ser obtida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Para obter a carteira que oferece 50% no preço das passagens dos ônibus municipais é necessário apresentar: foto 3×4, xerox da identidade ou da certidão de nascimento, xerox de comprovante de endereço e declaração escolar. O prazo para recebimento da carteira, que só pode ser expedida para estudantes matriculados, até o ensino médio é de até 20 dias. O telefone da Secretaria para mais informações é o (37) 3329.1819.
