Na reunião de segunda-feira (21), entraram em tramitação na Câmara Municipal quatro projetos de autoria do Poder Executivo doando imóveis para empresas formiguenses.
De acordo com os projetos de leis 316/2011, 3017/2011, 318/2011 e 3019/2011 as empresas que receberão as doações de imóveis são: Prado?s Produtos de Panificação Ltda, Diego Chagas Machado Comercial, Denis Gonçalves e Osvane dos Santos Nunes-ME. Todos os imóveis estão localizados no Distrito Industrial José Luiz Andrade II.
O projeto de lei 320/2011 que altera redação do artigo 1º da lei nº 4.177/2009, que autorizou a doação de imóvel para a empresa Café Puro Sabor e Indústria e Comércio Ltda localizado no Distrito industrial José Luiz Andrade II, também deu entrada na Câmara.
Outros projetos
Outros projetos do Executivo que deram entrada na Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores foram: o projeto de lei 311/2011, autorizando o município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita de sala do Terminal Rodoviário para utilização pela Polícia Militar, pelo prazo de cinco anos. O pelotão deverá ser instalado no local onde funcionava o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O projeto de lei 312/2011, autorizando abertura de crédito especial no valor de R$72 mil para concessão de subvenção social à Associação dos Recicladores de Formiga (Recifor). Já o projeto de lei 313/2011 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$24 mil para concessão de subvenção social à Associação dos Trabalhadores catadores de matérias Recicláveis de Formiga (Transformare).
De acordo com o projeto de lei 314/2011 fica autorizado a concessão de subvenção social no valor de R$703.200 à Santa Casa de Caridade de Formiga. Os repasses serão em 12 parcelas iguais de R$25 mil, totalizando R$300 mil, para promover ações de saúde; 12 parcelas iguais de R$8 mil, totalizando R$96 mil, para promover ações de fisioterapia e 12 parcelas iguais de R$25.600, totalizando R$307.200 para promover ações de saúde de atendimento das especialidades: ortopedia, clínica médica, anestesia, pediatria e ginecologia/obstetrícia.
O projeto de lei 321/2011 autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$9.361.429,16 milhões para reforçar dotação orçamentária para execução de vários convênios firmados com o governo federal e o governo estadual. Já o projeto de lei 322/2011 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$3.398.788,21 milhões para reforçar dotação orçamentária para execução de vários convênios firmados com o governo federal e com o governo estadual.
O projeto de lei 31/2011 autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação. Serão destinadas 4 vagas para auxiliar de secretaria escolar, 6 vagas para inspetor de alunos e 6 vagas para auxiliar de biblioteca. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O salário é de R$731,61. Os contratos temporários terão duração de seis meses.
Projeto do Legislativo
O único projeto do Legislativo que deu entrada na reunião de segunda-feira foi o 315/2011, de autoria do vereador Cid Corrêa. O referido projeto dispõe sobre afixação obrigatória nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na rede pública municipal de saúde para a população em geral.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta tem como objetivo, contribuir na melhoria da prestação de serviço de saúde pública, a fim de reduzir o desgaste dos pacientes e reduzir a demanda no atendimento das unidades de saúde.
Para se tornar lei, os projetos deverão ser apreciados e aprovados pelos vereadores e, em seguida, sancionados pelo prefeito Aluísio Veloso/PT.

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