Uma resposta oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Formiga esclarece dúvidas levantadas sobre supostas cobranças em duplicidade nas faturas de água. De acordo com o SAAE, a situação não se trata de erro, mas está relacionada à mudança na estrutura tarifária definida com base em diretrizes da ARISB-MG.
Mudança na forma de cobrança
O modelo anterior era baseado no consumo mínimo, conforme apontado na Nota Técnica nº 286/2024 da ARISB-MG, o que não incentivava o uso eficiente da água e acabava penalizando usuários de menor consumo.
Com a nova metodologia, adotada após estudos técnicos solicitados à agência reguladora, a cobrança passou a ser composta por duas partes: uma tarifa fixa — referente à disponibilidade dos serviços de água e esgoto — e uma tarifa variável, calculada com base no consumo efetivamente medido pelos hidrômetros.
A mudança foi formalizada dentro do processo regulatório conduzido pela ARISB-MG, incluindo revisão tarifária e publicação de resoluções específicas.
Classificação e cálculo das tarifas
O novo modelo, regulamentado por resolução da ARISB-MG, classifica os usuários em seis categorias: residencial, residencial social, comercial, industrial, pública e outros. As tarifas variam conforme faixas de consumo progressivas.
Nos casos em que há mais de uma unidade atendida por uma mesma ligação, o consumo total aferido é dividido entre as economias antes do cálculo individual, conforme critérios definidos pela regulação.
Cobrança não é erro, diz autarquia
Em relação às reclamações sobre valores considerados duplicados, o SAAE afirma que se trata de um procedimento normal de faturamento dentro do novo modelo tarifário aprovado pela ARISB-MG, não sendo caracterizado como erro operacional ou falha de sistema.
Dessa forma, não há justificativa para estorno ou compensação aos consumidores.
Processo seguiu regras legais e participação pública
A autarquia ainda destaca que todas as etapas da mudança tarifária seguiram a legislação vigente, com base em normas como a Lei nº 14.026/2020 e regulamentos federais, além de diretrizes estabelecidas pela ARISB-MG.
O processo contou com participação social, incluindo audiência pública realizada em agosto de 2024, além de consultas públicas disponibilizadas pela agência reguladora.
Estudos da própria ARISB-MG indicam que cerca de 60% dos usuários residenciais tiveram redução no valor das faturas após a mudança, reforçando que não houve criação de nova taxa, mas sim readequação do modelo tarifário.
O SAAE reforça que a atual estrutura tarifária, definida com base em estudos e regulação da ARISB-MG, busca garantir maior justiça na cobrança, alinhando o valor pago ao consumo real e assegurando princípios como modicidade tarifária, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
