O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 já começou em Minas Gerais. Esta semana, vencem os impostos dos veículos com placas de final de 6 a 0. Entretanto, quem teve o veículo roubado no ano passado pode receber de volta o dinheiro que pagou pelo imposto em 2009.
Esse benefício veio com a Lei 17.247, sancionada pelo governador de Minas no final de 2007 e regulamentada pelo Decreto 44.794/08, mas ainda é pouco difundida. Muitos proprietários não sabem que podem requerer de volta o dinheiro que gastaram com o imposto do veículo.
De acordo o referido decreto, está estabelecido que ?os valores recolhidos serão restituídos ao contribuinte após o término a que se refira o imposto, proporcionalmente ao período entre a data do furto, roubo ou extorsão do veículo e a data de sua devolução ao proprietário, comprovados mediante Boletim de Ocorrência Policial registrado no departamento competente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais?.
Segundo informações da Administração Fazendária de Formiga, a restituição só é feita se o veículo tiver sido furtado no exercício anterior, isto é, se o carro foi roubado em 2009, o contribuinte pode pedir a restituição agora em 2010. É necessário apresentar o comprovante de pagamento do IPVA e de propriedade do veículo, além da cópia do Boletim de Ocorrência.
O proprietário deve preencher um formulário, disponível no site www.fazenda.mg.gov.br e procurar uma unidade da Receita Estadual (Administração Fazendária).
De acordo com a chefe de Administração Fazendária da Receita, Maria Olívia Simões, só este ano, em todo o Estado, já são 250 pedidos de devolução de parte do IPVA. Um número ainda baixo, considerado o elevado índice de roubos de veículos nos municípios mineiros. Ainda segundo Maria Olívia, para os carros que continuam desaparecidos, o proprietário fica isento do imposto deste ano.
Quem teve veículo roubado pode ter restituição do IPVA
Uma lei que entrou em vigor há quase dois anos dá ao proprietário o direito de ser restituído pelo dinheiro pago pelo IPVA proporcional ao período que ficou sem o veículo. Saiba como pedir a restituição.