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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou no domingo (2), o processo seletivo para novos conselheiros tutelares.

As provas escritas foram aplicadas na Escola Estadual Jalcira Santos Valadão, das 8h às 11h. De acordo com a equipe organizadora, a lista dos aprovados será divulgada no dia 14 deste mês.

O processo de escolha dos membros contará com mais duas etapas: avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.

O CMDCA escolherá cinco membros titulares e cinco suplentes para o período 2020/2023.

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mas regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 4024/2007.  A remuneração é de R$1.207,79, com reajuste anual baseado no índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), conforme Lei nº4506, de 26 de agosto de 2011.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal.

Para informações complementares, o telefone do Conselho é o (37) 3329-1809.

 

 

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