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Nessa sexta-feira (29), auditores fiscais da Receita Estadual estiveram na Ceasa Minas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e também nas principais rodovias de acesso à região Central do estado, verificando a regularidade fiscal em cargas com mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS.
O objetivo da ação é combater irregularidades na circulação de mercadorias, tais como venda sem notas fiscais e comercialização de produtos irregulares.
A operação leva em conta o fato de que nos últimos dias de cada mês ocorre um significativo acréscimo na circulação de veículos de carga, em razão da preparação dos estoques do varejo para receber o aumento do fluxo de consumidores no início do mês seguinte.
Além dos fiscais em campo, a ação de fiscalização conta com uma equipe responsável pelo levantamento de dados sobre o comportamento fiscal de todos os envolvidos na comercialização e transporte dos produtos.
A operação recebeu o nome de ‘Cinturão` em referência às ações móveis em curso nas BR-040, 262 e 381, principais vias de acesso para a Região Metropolitana da capital mineira, e deverá ocorrer por todo o período de maior dinâmica do comércio no mês de abril.
As irregularidades fiscais identificadas serão autuadas, sendo exigido o devido pagamento do ICMS. Também serão aplicadas multas em função das irregularidades cometidas. Mercadorias identificadas sem documentação fiscal ou com notas fiscais falsas serão apreendidas.
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Fonte: Segov ||
