A Receita Federal receberá, a partir do dia 19 deste mês, as Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2013. O prazo para entrega vai até o dia 30 de setembro.
A expectativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB), em Divinópolis, e mais 80 cidades jurisdicionais é receber aproximadamente 115 mil declarações. No ano passado foram recebidas 74,474 mil declarações.
As declarações podem ser feitas pela internet mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, que está disponível no site da Receita Federal.
Quem deve declarar
Estão obrigados a apresentar declaração do Imposto Territorial Rural/2013 os contribuintes, pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.
É também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando na data de apresentação o mesmo pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50 no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

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