Recolhimento de animais, de médio e grande porte, soltos nas ruas é retomado em Formiga

O trabalho de recolhimento de animais de médio e grande porte (bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos) soltos nas ruas de Formiga foi retomado. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Formiga na manhã desta quinta-feira (6).

A ação, que oferecerá mais segurança aos motoristas e pedestres, atende ao artigo 47 da Lei Ordinária número 3.439/2002 de 30 de dezembro de 2002 e demais legislações, como a Lei Municipal no 4.595, de 12 de fevereiro de 2012, a Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, a Resolução 675, de 21 de junho de 2017/Contran e o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23/09/1997.

De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, Leyser Oliveira, foram licitadas duas empresas que serão as responsáveis pelos trabalhos. A “Socorro Retina” fará o recolhimento dos animais e a “Rancho de Acolhimento de Animais Eireli” abrigará todos os animais capturados e os identificará por meio de um “chip”.

Resgate

Quando o animal for apreendido, para resgatá-lo, o proprietário deverá pagar uma multa de uma Unidade Fiscal do Município de Formiga (UFPMF) que hoje é de R$239,44, mais despesas de transporte, que pode variar de 22% a 44%, dependendo da espécie animal, de alimentação sobre o valor de 12% e de assistência veterinária sobre 13%. Já o prazo para o animal permanecer no Rancho de Acolhimento é de dez dias e, vencendo esse período, ele poderá ser doado ou leiloado.

Ainda de acordo com o secretário, no ato da apreensão do animal, será lavrado um Boletim de Ocorrência por perturbação à ordem pública e por abandonar animais em vias públicas.