O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis chegou ao Senado nesta segunda-feira (18). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto obriga os estados e o Distrito Federal a definirem a alíquota do tributo, que é estadual, de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores.

O objetivo é tornar o ICMS fixo, e não mais variável de acordo com as oscilações dos preços. As alíquotas vigorariam por doze meses, enquanto hoje, podem ser revistas a cada quinze dias.

O projeto é alvo de fortes críticas de governadores, que apontam uma queda de R$ 24 bilhões em arrecadação com as novas regras, de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).

Já a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima uma perda de R$ 32 bilhões aos cofres dos governos estaduais.

Nesta segunda-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que os estados vão à Justiça caso a proposta seja aprovada pelo Senado. E acusou o projeto de jogar no colo dos estados a responsabilidade pelo problema.

“Aquilo não é uma redução, aquilo é uma penalização dos estados. Querendo jogar para os estados a responsabilidade que é da Petrobras, que não vem sendo cumprida. É melhor privatizar logo a Petrobras e ir para a concorrência privada.”

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os governadores serão ouvidos durante a tramitação do projeto. Porém, senadores avaliam que o ambiente é favorável à aprovação. Na Câmara, o placar foi de 392 votos favoráveis e 71 contrários

A expectativa é que nos próximos dias, seja definido o relator da proposta no Senado.

Fonte: O Tempo

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