A redução no preço da energia para 2013 prometida pela presidente Dilma Rousseff está ameaçada. O primeiro obstáculo aos planos do governo federal de diminuir, em média, 20% o valor da tarifa de energia foi dado pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que disse não para a renovação das concessões que aconteceriam nos próximos anos, por considerar a proposta economicamente inviável.
E pode ser que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) possa seguir o mesmo caminho.
O prazo para a assinatura dos contratos de renovação antecipada das empresas do setor elétrico termina hoje e a estatal mineira até ontem ainda não definiu se irá ou não aceitar a proposta do governo federal, que é pautada pela Medida Provisória (MP) 579, que ficou conhecida com a MP da energia.
O diretor de relações institucionais e de comunicação da estatal, Luiz Henrique Michalick, afirmou que não há uma decisão e que haverá uma nova reunião do conselho de administração hoje pela manhã. O prazo vai até às 18h, ressaltou.
A estatal postergou a apresentação do estudo de viabilidade econômica de 5.000 quilômetros de linhas de transmissão e das 18 usinas de transmissão, cujas concessões vencem até 2017. O governo ofereceu indenização de R$ 285 milhões para os 5.000 quilômetros de linhas de transmissão da Cemig que vencerão até 2017, valor bem inferior aos R$ 1 bilhão que pretende a companhia pela renovação antecipada dos contratos.
Ambos têm material para a briga, avaliou a advogada Letícia Queiroz de Andrade, especialista na área, referindo-se à possibilidade de a questão se transformar em uma batalha judicial.
De acordo com ela, a legislação prevê que o governo federal, como poder concedente, tem a palavra final sobre a renovação de quaisquer concessões de sua alçada, mas a MP, mesmo aprovada pelo Congresso, também não poderia se sobrepor a contratos vigentes. A Cemig tem alternativas jurídicas. Uma lei não pode alterar um ato jurídico perfeito, e um contrato é um ato jurídico perfeito, observa.
Já a Cesp, que já se pronunciou, descartou a proposta no caso de três usinas que, juntas, somam 25% da energia em questão. Sem elas, a previsão de analistas é que a redução de tarifa não passe de 18%.
A decisão da companhia jogou água na já esperada adesão da Eletrobras, que responde por quase 70% das renovações. Mais da metade das ações do grupo são da União. Além de Cesp e Eletrobras, a Cemig é relevante para que os planos do governo se cumpram.
O governo deu um novo incentivo às empresas de energia para que renovem antecipadamente seus contratos de concessão. As companhias geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre investimentos feitos em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações por parte do governo. A decisão foi oficializada por meio de um decreto divulgado ontem pelo Ministério de Minas e Energia.

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