O senador Aécio Neves votou a favor da regulamentação da profissão de taxista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira (15). A bancada do PSDB acompanhou a posição de Aécio Neves, e o projeto (PL 27/2011) acabou sendo aprovado na CCJ por unanimidade, após nove anos de tramitação no Congresso desde 2004 o senador comemorou os avanços que a regulamentação vai assegurar aos taxistas.
Entre os principais benefícios garantidos estão a extensão aos taxistas das normas previstas na CLT, como o reconhecimento da profissão pela Previdência Social, para fins de aposentadoria, e a regulação dos processos de transferência da licença de trabalho para herdeiros.
Estamos garantindo que, no momento da aposentadoria, a profissão de taxistas seja respeitada. Também estamos garantindo a possibilidade de os herdeiros dos taxistas possam ter direito às suas licenças para trabalhar. Portanto, hoje no Senado da República fazemos justiça a essa importantíssima categoria?, disse Aécio.
Aécio Neves destacou, ainda, a importância dos taxistas no país. Segundo ele, as contribuições dos taxistas para a sociedade brasileira são mais amplas do que seu trabalho principal de condução de passageiros.
?Os taxistas vão muito além de uma categoria de trabalhadores. Eles são relações públicas, são agentes indutores do turismo. Eles estão permanentemente à disposição da segurança pública e da defesa civil, até por trabalharem com rádio, passando informações, e ajudam a comunidade a viver melhor?, ressaltou.
Momento histórico
A presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sinpetaxi), Maria do Bonfim Santana, considerou a aprovação histórica.
?O projeto chega em boa hora para o Brasil. A categoria só existia de fato, porque, de direito, ela não era regulamentada. Na hora da aposentadoria, quando você está idoso, suas condições de trabalho e sua carga horária diferenciada têm que ser reconhecidas?, lembrou.
O taxista Ariovaldo Borges, de 63 anos, se alegrou com a aprovação do projeto. Já pensando em se aposentar, ele deseja que seu filho passe a exercer a profissão. ?Agora, vou poder passar para o meu filho minha licença. Sem o projeto, teria que devolvê-la. É uma paz de espírito, uma preocupação a menos?, disse Ariovaldo.
Após a aprovação na CCJ, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovada, segue para sanção presidencial.

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