Recentemente, a Câmara dos Deputados revelou o ranking dos dez projetos que mais incitaram a sociedade nos primeiros seis meses de 2022. Segundo o levantamento, o piso da enfermagem foi aquele mais procurado nos canais oficiais do órgão, sendo seguido de perto pelo Projeto de Lei 442/91 que prevê a criação do Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil e que foi aprovado na Câmara em fevereiro deste ano.
Ao todo, os canais de participação da sociedade da Casa tiveram cerca de 9,7 milhões de acessos entre os meses de fevereiro e junho de 2022, sendo que o portal da internet foi o meio mais acessado.
Apesar do PL 442/91 estar em segundo lugar, vale lembrar que durante toda a discussão na Câmara dos Deputados relacionada ao projeto que instituiu o piso nacional para a enfermagem, citou-se a regulamentação dos jogos de azar como alternativa para arcar com o salário mínimo da categoria.
O Projeto de Lei 442/91 versa sobre a regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar em território nacional, seja no ambiente virtual ou físico. Com isso, o Brasil poderia voltar a abrigar cassinos, salas de bingo, e trazer para legalidade o tradicional jogo do bicho, entre outras modalidades de jogatina. Contudo, enquanto o texto ainda não é aprovado, os brasileiros podem continuar se divertindo nas plataformas online sem grande preocupações, sendo o jv spin casino uma excelente alternativa para os usuários que prezam por praticidade e variedade de títulos. A plataforma conta com mais de 100 fornecedores de jogos e um bônus de boas-vindas generoso, que além de garantir um saldo extra, também disponibiliza giros gratuitos.
Mesmo estando empacado no Senado desde fevereiro, o PL 442/91 apresentou algumas novidades nas últimas semanas. Isso porque, com a atenção dada à proposta durante a votação do piso da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou que o texto será apreciado ainda este ano. Além disso, Davi Alcolumbre (União), ex-presidente da Casa, foi nomeado como o relator do texto no Senado, e apontou que irá colocar o tema em discussão no Plenário após as eleições presidenciais.
Piso suspenso
No último domingo (04), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso suspendeu provisoriamente a fixação do piso salarial da categoria da enfermagem. A decisão em questão foi a favor da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou na Suprema Corte de onde viriam os recursos para arcar com o mínimo salarial da categoria.
Com isso, Barroso concedeu uma liminar em que suspendia o piso salarial por 60 dias, onde o governo federal, estados e DF, assim como entidades do setor, terão que apresentar dados sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução da qualidade dos serviços prestados.
Como dito anteriormente, durante a votação do piso da enfermagem na Câmara dos Deputados e também no Senado, diversos parlamentares apontaram que o mínimo salarial da categoria poderia ser arcado com os tributos advindos dos jogos de azar após a sua regulamentação.
Após a decisão de Barroso, Arthur Lira (PP-AL) apontou que irá continuar batalhando pelo mínimo salarial para os profissionais da enfermagem. Já Pacheco disse que se reunirá com o ministro da Suprema Corte para discutir o tema. Atualmente, tem sido feita uma pressão entre os aliados do governo para que o Senado adiante a votação do PL 442/91, que está parado no Senado há algum tempo, já que dessa forma a receita tributária dos jogos poderia ser revertida para diversos setores importantes, como a saúde e educação.
Enquanto isso, a decisão de Barroso em relação a suspensão provisória do piso da enfermagem passará por uma análise no Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência de Notícias Jaraguá do Sul
