A Reforma da Previdência de Minas chega ao plenário para ser votada em primeiro turno nesta terça-feira (1º) com mais uma série de alterações em relação ao que foi definido na semana passada e com uma vitória do governo de Minas em relação aos principais pontos que estavam travando as negociações.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado Cássio Soares (PSD) recuou em relação ao seu entendimento inicial e, com isso, manteve em 62 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. Na semana passada, o parlamentar havia proposta deliberado pela diminuição a idade de 60 anos.
Além disso, a taxação de inativos, tanto em caráter ordinário quanto no que diz respeito à alíquota extraordinária, que havia sido definida apenas para aqueles servidores que ganhassem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 6.101,06, passa a valer para quem recebe acima de três salários mínimos (o equivalente a R$ 3.135,00). A proposta também difere do que foi enviado originalmente, já que a intenção do governo seria taxar quem recebe acima de um salário.
Em seu parecer, Cássio afirma ser “prudente o retorno aos parâmetros estabelecidos pela proposição original” e mantidos pelo substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça exclusivamente com relação às servidoras que ingressarão no serviço público estadual após a entrada em vigor desta emenda”. Na avaliação do parlamentar, com isso, se evita quaisquer questionamentos com relação à “eficácia das medidas de enfrentamento ao déficit”.
Os dois pontos modificados atendem ao pleito do governo de Minas, que na semana passada enviou um substitutivo à PEC 55/2019 para negociar justamente essas questões. Como a maioria dos servidores são mulheres, a equipe econômica de Zema tinha receio de que a diminuição d a idade mínima de aposentadoria poderia reduzir a economia prevista.
Apesar da mudança na taxação de inativos, o novo parecer manteve o entendimento de que as novas regras precisarão ser colocadas em prática por meio de lei específica que o governo precisará enviar ao Parlamento.
A votação será marcada por uma manifestação em frente à ALMG. Entidades sindicais já fizeram a convocação e diante, da situação, o próprio Parlamento orientou que os servidores realizassem trabalho remoto. Nas estimativas da Assembleia, em comunicado interno divulgado nessa segunda-feira, são esperados de 5 a 7 mil manifestantes.
Os detalhes sobre o formato da votação foram acertados em uma reunião que aconteceu no fim da tarde desta segunda entre o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) e os deputados.
Assim como vem acontecendo desde o início da pandemia de coronavírus, toda a reunião deverá acontecer de forma remota.
Fonte: o Tempo Online
