Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (18), os vereadores aprovaram 11 projetos. Dentre eles: a contratação de crédito no valor de R$ 9 milhões para as obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de Formiga – ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

Foi aprovado ainda crédito de mais de R$ 4.800 milhões para a Secretaria da Saúde.

Para a Secretaria de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental foram aprovados uma abertura de crédito no valor de R$ 241 mil. E para a Secretaria de Educação e Esportes também foi aprovado o valor de R$ 241 mil, para custear aquisição de equipamentos para o ensino infantil, material de consumo e manutenção de prédios.

Os vereadores também deram favorável ao projeto de Lei de n.º 652/2023, que autoriza o município de Formiga a ceder o uso do imóvel público à Família Formiga Azul – Associação de Autismo e Deficiência Intelectual.

O novo espaço da associação será no Terminal Rodoviário, na sala de número 24 – Centro. Os trabalhos da Família Formiga Azul têm como finalidade ações voltadas para as atividades de relevância pública e social, como agregar pessoas, famílias e comunidade em geral, promovendo atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos. Promovendo também a cidadania no exercício dos direitos constitucionais, das pessoas assistidas quanta à educação, saúde, lazer, proteção, cultura e esportes.

Foi aprovada também o projeto n.º 651/2023, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Formiga. O conselho elegerá representes como: um representante do Poder Executivo; dois representantes de entidades e trabalhadores da educação; dois representantes de pais e alunos matriculados na rede de ensino e dois representantes de entidades civis organizadas. Com a aprovação da CAE, demonstra a adequação da legislação municipal à Lei Nacional de número 11.947, de 16 de junho de 2009, voltada para o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, bem como à Resolução n° 6, de 8 de

maio de 2020, do Ministério da Educação que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Homenagem

E por fim, os parlamentares instituíram no âmbito do Município de Formiga a Comenda Consciência Negra João Lemos Tavares – Civivo.

A comenda será concedida anualmente, por cada vereador que indicar, em Sessão Solene, próxima ao dia 20 de novembro e é de autoria do vereador Cabo Cunha.

A presença da imagem do rosto de Civico na comenda é uma maneira de honrar a memória e reconhecer seu legado na promoção da igualdade racial e na conscientização da importância da cultura negra para uma sociedade mais justa e inclusiva em Formiga.

Durante a votação da propositura houve homenagens, a presença dos familiares e amigos e também a apresentação do Terno de Folia de Reis do Zé Rosa, do bairro do Rosário.

Fonte: Câmara Municipal

 

 

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