Em resposta às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apologia à ditadura é passível de punição.
Maia disse que as declarações do filho do presidente de um “novo AI-5” se a esquerda radicalizar são “repugnantes” e “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.
“Manifestações
como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista
democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas
instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é
passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas
brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de
chumbo”, afirmou Maia em nota divulgada nesta quinta-feira (31).
De acordo com o presidente da Câmara, uma “nação só é
forte quando suas instituições são fortes”. “O Brasil é um Estado
Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março
de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo
civil”, disse.
Maia lembrou que Eduardo Bolsonaro “jurou respeitar a
Constituição de 1988”. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta
Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e
democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir
quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos
institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa
Constituição”.
Eduardo Bolsonaro deu a declaração em entrevista à jornalista
Leda Nagle ao ser questionado sobre a participação do Foro de São Paulo nas
manifestações de rua que ocorrem atualmente no Chile. “Se a esquerda
radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode
ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como
ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela
ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao
presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir
nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais,
como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime
militar recrudesceu.
O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro já havia
afirmado em discurso no plenário da Câmara, na terça-feira (29), que a polícia
deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a
“história se repetir”. Na ocasião, ele não disse a que período se
referia.
Partidos da oposição, como PT e PSOL, pretendem entrar com
representação contra Eduardo, que é líder do PSL, no Conselho de Ética da
Câmara e no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: O Tempo Online||
