O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu nessa segunda-feira (24) com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir que pelo segundo ano consecutivo não haja reajuste na tarifa da conta de luz em Minas Gerais.

O pedido foi feito com base em um crédito de R$ 6 bilhões que a Cemig tem junto ao governo federal. Em 2019, uma decisão da Justiça Federal considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre os anos de 2008 e 2011.

A proposta de Pacheco é que esse valor seja restituído para os mineiros em forma de descontos na conta de luz. Isso já foi feito no segundo semestre de 2020 após um pedido do senador que foi acatado e impediu um reajuste de 2,5%. Nos primeiros doze meses a partir da medida serão devolvidos R$ 714 milhões.

Agora, o presidente do Senado propôs abater R$ 1,5 bilhão do saldo devedor para que o reajuste de 2021 não seja concretizado.

“Não faz sentido aumentar em 10,56% a taxa de energia elétrica durante o período de crise sanitária. E isso ainda mais quando se tem um crédito bilionário a ser devolvido a quem tem direito, que é o povo de Minas Gerais. Isso faz toda diferença para o consumidor”, disse.

Pacheco se reuniu com os diretores da Aneel Hélvio Neves Guerra, Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Efrain Pereira da Cruz, que é o relator do tema na agência. A expectativa é que Cruz se posicione de forma contrária ao reajuste e a favor do pedido do presidente do Senado.

A decisão será tomada em uma reunião da Aneel nesta terça-feira (25), na qual Pacheco fará uma sustentação oral defendendo sua posição. Pelo calendário, a revisão da tarifa está marcada para ocorrer na sexta-feira (28).

A previsão é que o valor a ser restituído aos mineiros possa compensar, além dos reajustes de 2020 e 2021, outros dois aumentos na conta de luz, totalizando quatro anos.

Fonte: O Tempo Online

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