Da Redação

Há pelo menos um ano e meio, moradores da rua Uruguai, localizada no bairro Ouro Negro, são obrigados a conviver com o mato que tomou conta da via por falta de fiscalização da Prefeitura nos lotes lá existentes.
Sem cercas ou muro e sem a construção da calçada, o mato dos lotes avançou sobre a rua, dificultando a visibilidade de motoristas e transformando algumas áreas em locais aptos para o esconderijo de usuários de drogas.
Como é de costume, o problema resulta ainda na infestação das casas de animais peçonhentos, além de ratos e grande variedade de insetos.
Parte dos moradores da rua já buscou solução para o problema, mas não obteve nem resposta e nem solução por parte da Administração Municipal.
O jornal entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para informar sobre a situação da via e saber quando o local será de fato fiscalizado e os proprietários dos lotes notificados sobre a irregularidade, mas não foi enviada nenhuma informação a respeito.

O que diz a lei
A Lei Municipal nº 4.331 /2010 obriga proprietários de lotes a manter os locais limpos e murados na parte da frente e ainda determina a construção de calçadas. O descumprimento desta lei poderá acarretar em uma multa de 5 Unidades Fiscal Padrão do Município de Formiga (UFPMF) por ítem. Atualmente, o valor da unidade está em R$218,07. O descumprimento dos três itens pode levar a uma multa de R$3.271.
O município ainda possui lei que prevê punição para quem mantiver em residências e terrenos focos do mosquito Aedes aegypti – Lei 5068/2015. Se após ser autuado por autoridades sanitárias, o problema não for resolvido, o proprietário ou responsável pelo imóvel poderá pagar multa cujos valores podem variar entre uma UFPMF até 20 unidades, o que corresponde entre R$218,07 e R$4.374.

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