A crise financeira na Prefeitura de Formiga continua a afetar os servidores municipais. No fim da manhã dessa quarta-feira (7), a administração divulgou, por meio de comunicado oficial, que os salários dos servidores públicos, referentes ao mês de dezembro, serão pagos apenas no dia 14 deste mês (próxima quarta-feira).
A lei prevê como data limite para todos os empregadores, o quinto dia útil do mês subseqüente para a realização dos pagamentos do serviço prestado no mês de referência, e pelo terceiro mês consecutivo, a Prefeitura de Formiga não conseguiu depositar os vencimentos no prazo.
Mais uma vez, a justificativa para o problema são dificuldades financeiras que o município tem passado.
Ainda não há informações se o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) tomará medidas judiciais diante da divulgação da Prefeitura, uma vez que os salários deveriam ser depositados já nesta quinta-feira (8). No mês de dezembro, o presidente do sindicato, Natanael Alves, impetrou um mandado de segurança para garantir o pagamento dos salários.
Confira, na íntegra, o comunicado da Prefeitura sobre o atraso.
?A Prefeitura de Formiga comunica que o pagamento dos servidores municipais referente a dezembro será feito no dia 14 de janeiro, próxima quarta-feira. Devido às dificuldades pelas quais passam praticamente todas as prefeituras, o Município ainda não dispõe dos recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento no dia 8.
A Prefeitura, conforme já anunciado amplamente em novembro, está em contenção de despesas e tem o pagamento dos servidores como prioridade. Entre as medidas já adotadas, estão:
– Cancelamento da festa e dos shows do Réveillon.
– Suspensão de novas compras, exceto as essenciais e de serviços continuados, preservando especialmente a área da saúde.
– Retirada da Câmara Municipal de sete projetos de lei que criariam novos cargos e, portanto, novas despesas.
– Otimização do uso de veículos oficiais.
– Contenção de despesas com combustível, energia e telefonia.
– Estudos para verificar onde é possível enxugar o quadro de funcionários.
– Renegociação e repactuação de contratos com prestadores de serviços e fornecedores.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura tem feito um esforço imenso para aumentar a arrecadação própria. A fiscalização tributária foi intensificada e tem sido cada vez mais aprimorada.
Mais uma vez, a Administração Municipal lamenta que a Câmara Municipal tenha rejeitado e impedido a atualização da planta de valores (solicitada até mesmo pelo Ministério Público) e a implantação do IPTU Social na cidade. Essa medida reduziria o imposto pago por cerca de seis mil contribuintes e faria com que quem tem menos pagasse menos e que quem tem mais pagasse mais. Essa rejeição vai impedir que a Prefeitura melhore consideravelmente sua arrecadação e certamente trará sérios problemas futuros.
Por fim, a Prefeitura de Formiga lembra que as dificuldades financeiras existem não apenas em Formiga, mas praticamente em todas as prefeituras, estados e no país (tanto que o próprio governo federal anunciou cortes de despesas nesta semana). A Administração Municipal reitera que o pagamento dos servidores é prioridade e continuará sendo.
