Nesta terça-feira (15), o prefeito Eugênio Vilela sancionou a Lei Municipal que dispõe sobre a divulgação de informações acerca das obras e dos veículos públicos municipais paralisados, contendo os motivos e o período de inatividade.
As informações serão divulgadas, de maneira detalhada, no site oficial da administração municipal.
De acordo com a lei, obra pública é aquela que for objeto de qualquer modalidade de licitação envolvendo a Administração Pública Municipal Direta e Indireta; já a obra paralisada é aquela que estiver com suas atividades interrompidas por mais de 30 dias; e veículo paralisado é aquele que estiver inativo por mais de 15 dias.
O momento da sanção contou com a presença dos vereadores Joice Alvarenga e Luiz Carlos Tocão.
Fonte: Decom
