A Santa Casa de Caridade de Formiga e outros hospitais de Minas Gerais receberão o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG (Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais), n° 2.235, de 9 de dezembro de 2015, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
A proposta de reprogramação e/ou remanejamento do saldo financeiro apurado nos termos da Portaria GM/MS nº 1.073/2015 tem o valor total de R$49.764.366,45, dentro da ação de Desenvolvimento da Política de Gestão Hospitalar. O cronograma de utilização do recurso é até outubro de 2016.
O valor a ser destinado para a Santa Casa de Formiga é de R$ 296.479,00. De acordo com a administração do hospital, essa verba é referente a extrapolamentos de serviços prestados no ano passado e que não foram recebidos. Não há uma previsão para a liberação dos recursos e ainda não se tem uma destinação definida.
A Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.192, de 21 de outubro de 2015, aprova o Plano de Aplicação dos saldos financeiros disponíveis no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais até 31 de dezembro de 2014.
Os recursos de que trata a Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde), nº 5.066, de 9 de dezembro de 2015, foram distribuídos conforme metodologia aprovada em Comissão SES-COSEMS, que considerou perfil assistencial, natureza jurídica, a produção de diárias de Autorização de Internações Hospitalares/AIH de média complexidade aprovadas e a proporção de incentivos de fonte federal e estadual destinados à atenção hospitalar de cada estabelecimento de saúde beneficiário no ano de 2014.
Os recursos de que trata o anexo único da Resolução serão repassados em parcela única pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde nos casos de estabelecimentos de saúde sob gestão municipal e diretamente aos estabelecimentos de saúde nos casos de gestão estadual, e correrão por conta das dotações orçamentárias.
