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Neste mês, o Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União, a renovação do certificado de filantropia da Santa Casa de Caridade de Formiga, por meio da Portaria SAS/MS nº 1.560, do dia 03 de novembro de 2016. Esta renovação que foi requerida em 2014 é válida até 31 de dezembro de 2017 e é necessária para que o hospital continue realizando os atendimentos do SUS.
O certificado de filantropia serve para o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social, com a finalidade de prestação de serviços na área de saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação.
A obtenção do CEBAS possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991 e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros.
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Fonte: Assessoria Santa Casa ||
