O governo mineiro e os municípios se acertaram sobre os termos para o pagamento da dívida de quase R$ 7 bilhões do estado junto às administrações locais. O valor é fruto do atraso no repasse de verbas destinadas à saúde. As cifras atrasadas vão ser quitadas em 98 parcelas. A primeira fatia será encaminhada em dezembro deste ano, com o envio de R$ 400 milhões.

A oficialização do acordo vai ocorrer nesta quinta-feira (28), em solenidade na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Depois da parcela remetida já neste ano, os prefeitos esperam uma segunda parcela, de mais R$ 400 milhões, a ser paga entre janeiro e julho do próximo ano. O resto da dívida vai ser fracionado em 96 prestações, válidas a partir de outubro de 2022.

O pacto para a efetivação dos repasses atrasados era pleito da Associação Mineira de Municípios (AMM). A Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG intermediou as conversas. A dívida remonta a 2009: dali a 2020, as prefeituras ficaram sem receber recursos estaduais previstos nos orçamentos anuais para a saúde. Atualizadas as cifras, tem-se o valor que beira os R$ 7 bilhões.

O Ministério Público tem se referido ao acordo como “histórico”. Julvan Lacerda, presidente da AMM, disse que o governo apresentou uma minuta detalhando os termos do convênio para quitar a dívida. Os prefeitos poderão aplicar o montante a que suas cidades têm direito em qualquer área da saúde.

“(É) um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios. E vem em um momento muito importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros”, afirmou o dirigente.

BH e Uberlândia no topo da lista de credores

Em junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou aos municípios  documento “destrinchando” a dívida . A grande maioria dos débitos é referente a transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Apenas em 2019, as 853 cidades somaram rombo de R$ 2,9 bilhões por causa dos problemas nos repasses.

Em mais de uma década, Belo Horizonte deixou de receber R$ 431 milhões. Em Uberlândia, no Triângulo, o passivo gira em torno de R$ 178 milhões. O “pódio” das cidades com mais créditos é fechado por Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde as gestões locais deixaram de arrecadar R$ 169 milhões para o fortalecimento da rede pública assistencial. Veja a lista completa das 10 cidades com mais débitos ainda neste texto.

“É o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios”, completa Julvan Lacerda.

O Palácio Tiradentes confirmou o acordo. Segundo AMM e MPMG, o governador Romeu Zema (Novo) estará presente à solenidade. Além dele, são esperados interlocutores como os secretários de Saúde, Fábio Baccheretti, Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, e Fazenda, Gustavo Barbosa.

As conversas para a resolução do impasse financeiro começaram quando o TCE-MG certificou o levantamento da AMM sobre a dívida estadual.

Saúde: cidades que mais deixaram de receber verbas estaduais

  • Belo Horizonte (R$ 431 milhões);
  • Uberlândia (R$ 178 milhões);
  • Juiz de Fora (R$ 169 milhões);
  • Governador Valadares (R$ 151 milhões);
  • Contagem (R$ 149 milhões);
  • Montes Claros (R$ 127 milhões);
  • Ipatinga (R$ 112 milhões);
  • Betim (R$ 110 milhões);
  • Divinópolis (R$ 82 milhões);
  • Uberaba (R$ 82 milhões).

Fonte: Estado de Minas

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