Um contrato no valor de R$ 11 milhões, firmado entre a Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC-PI) e uma empresa pertencente ao humorista e influenciador Whindersson Nunes, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A apuração ocorre após uma representação apontar possíveis irregularidades na contratação, realizada sem processo licitatório.
O contrato foi assinado em 19 de agosto com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, que pertence a Whindersson Nunes. O acordo prevê o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica nas escolas da rede pública estadual. Inicialmente, o valor contratado era de R$ 4,99 milhões, mas o montante foi aditado e hoje chega a R$ 11 milhões, com vigência até agosto de 2026.
Segundo a representação recebida pelo TCE-PI, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa Tron, ao optar pela contratação direta, sem abrir concorrência pública. O documento ressalta que o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado pela SEDUC-PI, reconheceu a existência de outras empresas qualificadas para oferecer o mesmo serviço, o que, segundo a denúncia, reforça a possibilidade de concorrência e a necessidade de licitação.
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, aponta o relatório do TCE-PI.
Ainda segundo o relatório: “A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas.”
Outro trecho destaca: “A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).”
E reforça: “A denunciante cita diversas empresas que foram no estudo técnico preliminar da própria SEDUC que poderiam participar de um processo licitatório para o objeto em epígrafe.”
O caso chegou oficialmente ao TCE-PI no dia 4 de fevereiro, quando o conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações iniciasse a apuração.
“Acolho o Despacho Ministerial (Peça 05) e recebo o documento em epígrafe como comunicação de irregularidade e determino o encaminhamento do documento já aqui mencionado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para fins de conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu o conselheiro.
O governo do Piauí afirmou que o contrato é financiado com recursos federais, repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As informações sobre a representação foram reveladas pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina (PI), e confirmadas pela reportagem.
Até o momento, nem Whindersson Nunes nem a Secretaria de Educação do Piauí se manifestaram sobre a investigação. Ambos foram procurados na tarde desta segunda-feira (15). A matéria será atualizada assim que houver resposta das partes envolvidas.
Com informações do Metrópoles
