O projeto de lei 050/2011, que transfere a responsabilidade pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão Ambiental foi aprovado na Câmara Municipal, na reunião de segunda-feira (5).
O referido projeto ressalta ainda extinguir o cargo de encarregado de Controle de Zoonoses na Secretaria de Saúde, criar o cargo de diretor médico, regulador/auditor, que terá a função de ordenar o atendimento médico nas Unidades Básicas de atendimento, realizando um link entre a atenção primária e as especialidades, além de realizar a regulação do sistema.
Outras funções é criar na Secretaria de Gestão Ambiental, os cargos de diretor do Centro de Proteção à Vida Animal, chefe do CCZ, encarregado do serviço de registro e cadastramento de animais e encarregado do serviço de apreensão de animais, que conduzirão os trabalhos no centro.
No mesmo projeto, fica autorizada a criação de três cargos de chefe de divisão de Manutenção Urbana e Rural, haja vista que com a aquisição de novos equipamentos, em especial, para manutenção de vias rurais, será necessária a criação de novas equipes.
