O secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, José Ivo da Silva, que será o secretário de Planejamento se a nova estrutura administrativa da Prefeitura for aprovada, e o secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, estiveram na manhã desta terça-feira (12) no programa Radiojornal para explicarem sobre a reforma no Executivo.
Como relembrou José Ivo, o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público nesta segunda-feira (11) tem validade de 15 dias, ou seja, vai até o dia 26 de janeiro. O secretário acredita que, até lá, a situação já tenha sido resolvida, do contrário, terão que encontrar outra solução. ?O erro da Câmara está sendo jogado em cima do sindicato?, comenta.
José Ivo explicou que a reforma da estrutura é uma exigência do Plano Diretor para repensar e reorganizar a forma de gestão da Prefeitura. Ela serve para pegar os níveis de hierarquia e colocar em uma nova concepção de administração, não tem nada a ver com o Plano de Carreiras e as duas coisas podem acontecer de maneira independente, como reafirma o secretário.
?O erro está lá na Câmara, a própria Câmara fez só uma opção de errar. O erro foi uma escolha dela. Se nós mandamos o orçamento e na mensagem que foi junto nós pedimos esse orçamento tem que ser votado junto com a reforma, tem que tramitar junto com a reforma, porque a reforma foi feita de acordo com esse orçamento e o orçamento de acordo com a reforma. Algum tempo depois, nós mandamos o projeto da reforma e repetimos a mensagem […] O que a Câmara deveria ter feito? Se ela não queria aprovar a reforma que não aprovasse o orçamento […] Se eles tivessem prestado atenção, eles teriam que, por inteligência, aprovar as duas coisas ou rejeitar as duas coisas. Não, nem aprovaram as duas nem reprovaram. Aprovaram o orçamento e deixaram na gaveta a reforma sem avisar a Prefeitura por que fizeram aquilo?, indagou José Ivo.
Segundo o secretário, com isso, a Prefeitura não teve como começar o ano legalmente. José Ivo contou que ligaram para cerca de 15 a 20 pessoas entre promotores, procuradores, assessores de deputados e que nem mesmo o Ministério Público de Belo Horizonte sabe qual a solução, porque isso nunca aconteceu antes. Para o secretário, ou os vereadores não entenderam ou quiseram causar confusão e lembrou que a história ?embananou? depois do que o Sindicato pediu para os vereadores não votarem o projeto. ?De repente, me vem um grupinho de incompetentes nesse sentido, ah, mas pode dar problema, pode comprometer. Nós sabemos se compromete ou não compromete. Eles não fizeram o cálculo. Nós fizemos, o impacto desse valor na folha de pagamento é de 0,00074% (sete milésimo por cento). Não fazem as contas e saem dizendo pra cidade e isso se torna uma verdade? ?.
Os R$47 mil que aumentam na folha com a nova estrutura é porque, segundo José Ivo, tem na Prefeitura alguns profissionais que não conseguem achar no mercado com muita facilidade, como engenheiro. O salário atual é de R$1.300 e passa para R$2.500 e ainda não vai achar fácil. Um médico regulador vai ganhar R$2.300, um advogado também ganha R$1.300 e passará para R$2.500. ? Esses profissionais que estão com os salários defasados no mercado, repito, advogado, veterinário, engenheiro, nós demos um aumento considerável, acertamos o salário dessas pessoas para não ficar sem esses profissionais? ?, justifica.
Outra coisa que está pesando nesse aumento de R$47 mil é o salário das diretoras e vice-diretoras, pois, nas últimas eleições das escolas municipais, umas quatro escolas não tiveram candidatos, porque tinha salário de diretora que estava pior do que o de um professor.
José Ivo disse que tentou ir à Câmara e negociar para que usasse a Tribuna do Povo para explicar a reforma, mas o pedido foi negado por Dr. Reginaldo, que era o presidente. O secretário disse que o Executivo continua consultando outras instâncias de assessoria jurídica porque é um caso inusitado e não sabem como resolver se não for aprovado o projeto. Será feita uma consulta ao Tribunal de Contas, mas a resposta demora cerca de 30 dias e só tem 14 dias para resolver ainda dentro deste mês, para não comprometer o pagamento dos funcionários e outros pagamentos.
Ainda nesta segunda-feira, o Executivo se reuniu com a diretoria do sindicato e já estão começando a pensar no reajuste salarial dos servidores. A assembléia dos servidores ocorre hoje, no plenário da Câmara.
Leia no download o que é a reforma administrativa.

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