O secretário de Secretário de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e assessor especial do Plano Diretor, José Ivo da Silva, fez uso da ?Tribuna do Povo?, durante a reunião da Câmara Municipal nesta segunda-feira (15). Ele foi convidado pelo vereador Eugênio Vilela/PV para falar sobre ?os motivos pelos quais os programas, planos e leis mencionados na Lei Complementar nº 013/2007, que institui o plano, ainda não foram enviados para apreciação dos vereadores e posterior regulamentação?.
José Ivo explicou que a Prefeitura fez um contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) ,da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ?Recentemente, eles nos mandaram a possibilidade do orçamento no valor de R$ 282 mil, nós já estamos com o documento aberto desde setembro de 2009. A fundação solicita um ano de prazo para a realização dos trabalhos, que são extremamente complexos, difíceis de serem feitos. Vamos dar uma resposta ao Fundep, que nos espere pelo menos por 60 dias e solicitar no curso de engenharia ambiental do Unifor-MG para ver se eles têm condições de realizarem este trabalho, que pode ficar mais em conta para nós, ainda não temos um parecer definitivo?.
O secretário ressaltou que ?um outro problema é o trabalho que demanda de uma linguagem, de uma aceitação técnica muito precisa para o qual nós, da Prefeitura, ainda não temos o conhecimento suficiente para isso. Nós temos que elaborar o termo de referência e o edital da contratação desse serviço?, disse.
José Ivo contou que, ha mais de um ano, estão fazendo contato com empresas que trabalham com esse sistema de forma diferenciada. ?É um trabalho extremamente caro, ele fica em torno de R$ 700 mil. Dentre os orçamentos que tivemos recentemente, para abrirmos a licitação, tivemos no valor de até R$ 2.300 milhões. A situação atual é um processo de licitação iniciado, mas tive a notícia de que o Fradinho [secretário de Fazenda, Elizaldo Frade] está com um problema de recurso financeiro. Conseguimos uma empresa que se propõe a fazer esse trabalho, com um longo prazo de 24 meses, isso já facilita para nós, tornando possível realizar esse trabalho?.
O secretário disse ainda que falta agora o levantamento de uma planta mais precisa para o manejo das águas pluviais e que a intenção é contratar uma empresa para fazer especificamente esse trabalho.
Questionamentos
O vereador Gonçalo Faria/ PSB questionou sobre a rua Monsenhor José Aparecido, no bairro São Luiz. ?Hoje, no local, existe muitas ?casas boas? e não basta chegar lá e calçar a rua. Como que a Prefeitura vai trabalhar, do ponto de vista financeiro, para, primeiramente, fazer uma drenagem pluvial e, em seguida, o calçamento??, indagou.
José Ivo explicou que, nesse plano pluvial, a primeira coisa a ser feita é elaborar as prioridades nas ruas a serem calçadas. ?Neste projeto, tem que ser incluída a questão das águas pluviais. Temos que ter a contratação de um serviço especializado para fazer o levantamento de drenagem?, explicou.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) perguntou ao secretário sobre a planta de valores, o reajuste de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Formiga e qual seria o reajuste. José Ivo disse que ainda não pode precisar. ?Provavelmente, teremos um reajuste. Essa planta de valores é uma realização de tamanha importância para a cidade e tem que ter uma razoável representatividade no município, além do embasamento técnico dessa planta. E isso é seríssimo, pois, talvez, nunca teve um projeto tão importante, que precise do apoio da Câmara Municipal, como este?, ressaltou o secretário.
Questionado pela redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias sobre o prazo para enviar os planos, programas e leis instituídos no Plano Diretor ao Legislativo, José Ivo enfatizou que ?tem e não tem um prazo. Na verdade, esse prazo já venceu, mas como são coisas que extrapolam a simples vontade, como por exemplo, eu dependo de dinheiro, de orçamento, de estudo técnico, isso foram coisas que não foram consideradas na época quando o Plano Diretor foi feito. Acho que estávamos assim, meio eufóricos, meio entusiasmados com a coisa na época e não consideramos as dificuldades financeiras e técnicas da coisa. Seja como for, o objetivo é terminar o ano de 2010 com isso tudo concluído. Esse prazo vencido, seria por itens, cada um com um prazo diferenciado?, concluiu José Ivo.
