O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (18), a lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. A norma, publicada no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples.
A linguagem neutra propõe substituir pronomes e palavras marcadas pelo gênero masculino ou feminino por termos neutros, como “todes” no lugar de “todos/as”, “elu/delu” no lugar de “ele/dele/ela/dela” e “amigue” em substituição a “amigo/a”. A proposta busca contemplar pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais.
A nova legislação estabelece, entretanto, que não devem ser usadas novas formas de flexão de gênero e número que contrariem regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado em 2008.
No início do atual governo, alguns ministros chegaram a empregar linguagem neutra em discursos. Em janeiro de 2023, por exemplo, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou o público com “boa tarde a todos, a todas e todes”.
Além de vetar a linguagem neutra, a lei determina diretrizes para a redação de documentos oficiais, que devem conter frases curtas e em ordem direta, apresentar uma ideia por parágrafo e utilizar palavras comuns e de fácil compreensão. Termos técnicos e jargões devem ser substituídos por sinônimos ou explicados no próprio texto.
A norma também orienta evitar palavras estrangeiras sem uso corrente, além de termos pejorativos, redundâncias, vocábulos desnecessários e expressões imprecisas.
Outro ponto previsto é a adaptação de comunicações oficiais destinadas a comunidades indígenas e a pessoas com deficiência. Nesses casos, sempre que possível, os documentos devem ser disponibilizados também na língua indígena correspondente ou em formatos acessíveis ao público-alvo.
Com a sanção, o governo formaliza diretrizes de comunicação que reforçam o uso das normas tradicionais da língua portuguesa na administração pública e estabelecem padrões de clareza, simplicidade e acessibilidade para documentos e conteúdos oficiais.
Com informações do O Tempo
