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Na segunda-feira (9), as Comissões Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Minas e Energia realizaram audiência conjunta para tratar de medidas para reverter o baixo nível do chamado “Mar de Minas”. Mesmo após o extenso período de chuvas, o nível da barragem não atingiu o ideal, o que tem provocado impacto no turismo regional, especialmente o náutico.
Assinaram o requerimento pela audiência os deputados Professor Cleiton (PSB), Gustavo Santana (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Professor Irineu (PSL) e João Vítor Xavier (Cidadania).
Da cidade de Formiga estiveram presentes o controlador Francisco Ferreira Neto, representando o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela; os vereadores Wilse Marques e Marcelo Fernandes, a presidente da Associação de Moradores e Amigos de Furnastur (Amafurnas) Beth Gouvêa, o corretor João Assis; o diretor do Clube Náutico Formiguense Tadeu Alencar, o ativista Américo Portela Neto (Netinho portela) e o editor do Nova Imprensa e empresário Paulo Roberto Coelho da Rocha.
Em sua fala, Paulo Coelho disse que a denúncia de que as águas do Lago de Furnas estavam indo embora para a hidrovia Paraná-Tietê já havia sido feita há muitos anos. “Fomos tidos como loucos, mentirosos e agora, de repente, vem o próprio diretor da ONS confirmar essa informação, então o que falta é seriedade”, afirmou o jornalista.
Um importante defensor da cota 762 que esteve presente foi o promotor de justiça Mário Antônio Conceição, secretário das Promotorias da Comarca de Varginha, no Sul de Minas. Segundo ele, a Lei 9433, de 1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hidricos, prevê usos múltiplos da água, e as prioridades desse uso, considerando seu valor econômico, sua finitude e a participação popular na gestão.
O promotor citou ainda a Constituição Federal que, no artigo 180, prevê que os entes federados incentivarão o turismo. Ele destacou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) colocou justificativas técnicas para rebaixar o nível do lago, como a necessidade de garantir a navegação nos Rios Tietê e Paraná e a perda de 8% do armazenamento de energia para o Sudeste e o Centro-Oeste.
“Todos esses argumentos não nos impressionam”, rebateu Mário Conceição, para quem, em primeiro lugar, deve prevalecer o interesse das comunidades do entorno do lago, garantindo-se o desenvolvimento sustentável. “O perímetro de Furnas equivale a quase metade da costa brasileira. Quando o lago inundou, 1500 casas foram inundadas, atingindo 35 mil pessoas, das quais 26 mil tiveram suas terras tomadas pela água”, lembrou.
Furnas defende consenso para atender interesse de Minas
Djair Roberto Fernandes, diretor de Operação e Manutenção da Furnas Centrais Elétricas, disse que a empresa nasceu do sonho do presidente Juscelino Kubitschek de trazer industrialização para o Brasil. Ele enfatizou que Furnas é uma concessionária do Governo Federal, obrigada a seguir o contrato assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O desenvolvimento econômico e social é a vocações da usina, mas entendemos que a construção de uma hidrelétrica traz também malefícios. E a empresa tem que ser sensível às demandas da sociedade”, ponderou. Ele afirmou que o nível do reservatório não está adequado, como mostra a insatisfação de turistas e empreendedores. Mas mostrou-se esperançoso de que se chegue a um consenso. “A Agência Nacional das Águas, a Aneel e o ONS estão buscando uma solução”, concluiu.
Parecer favorável na CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela aprovação na terça-feira (10), a PEC 52, que torna os Lagos de Furnas e Peixoto patrimônios do Estado. A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Professor Cleiton, havia sido retirada de pauta na semana passada e voltou à discussão durante última reunião da Comissão, sendo, dessa vez, aprovada por unanimidade pelos membros.
A aprovação da PEC pode ser considerada uma conquista do movimento de políticos mineiros e da população das cidades banhadas pelo Mar de Minas que vem reivindicando há mais de um ano soluções e explicações para o baixo nível da represa.
Com o tombamento, eles visam garantir, dentre outras coisas, que a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas seja cumprida. O argumento do grupo é de que só por meio do cumprimento da cota é possível garantir a continuidade das atividades econômicas que se desenvolveram às margens da represa, como o turismo, a pesca e agricultura.
A aprovação aconteceu depois que, na última quinta-feira e na segunda-feira dessa semana, audiências públicas sobre o tema foram realizadas no Senado Federal e na ALMG, respectivamente. Agora que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para análise da Comissão Especial da Assembleia para depois ser colocada em votação pelo plenário em dois turnos.
Reunião na Ana
Uma reunião foi realizada na Agência Nacional das Águas (ANA), na manhã de quinta-feira (12), com a presença de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Infraestrutura e dos três senadores mineiros Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia, e Carlos Viana.
Durante o encontro foi apresentada a real situação operacional do sistema hidrelétrico do sistema Rio Grande/Paraná, com manifestação de todos. Ocasião em que foi feita a defesa da cota 762 e explanados os impactos negativos que o lago abaixo desse nível traz para toda a região e para a economia de Minas Gerais.
Para o secretário executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Fausto Costa, que esteve presente, o encontro pode ser considerado um grande avanço, por ter sido a primeira oportunidade em que tantas autoridades se reuniram para discutir o problema, além disso, o foco do potencial do lago está sendo tirado da exclusividade da produção energética e se estendendo ao multiuso das águas.
Fonte: ALMG e portal Novos Inconfidentes
