O novo controlador geral do Estado, o carioca Mário Spinelli, assume o cargo no governo de Minas na próxima segunda-feira com a garantia do governador, Fernando Pimentel (PT), de que terá carta branca e autonomia para investigar as contas do Estado e a conduta dos servidores públicos, o que inclui fatos e nomes da gestão passada, do PSDB. A promessa de que não haverá interferência política nos trabalhos da pasta, segundo uma fonte, foi a condição imposta por Spinelli para aceitar o cargo.

Em Minas, Spinelli, que ficou conhecido como o “xerife” anticorrupção, pretende colocar em prática ações desenvolvidas na Prefeitura de São Paulo, entre 2013 e 2014, quando ocupou o mesmo cargo na administração municipal e identificou rombos milionários nas contas públicas. A grande marca da gestão de Spinelli em São Paulo foi a descoberta da máfia do ISS, há dois anos, quando nove servidores foram presos acusados por um rombo de R$ 500 milhões.

No governo de Minas, a primeira medida a ser adotada por Spinelli é a criação de uma ferramenta de acompanhamento patrimonial do funcionalismo. Parentes dos servidores também serão monitorados. O objetivo é evitar o enriquecimento ilícito. Todos terão que informar dados como dinheiro em caixa, imóveis e até posse de joias. “Em São Paulo ele conseguiu rastrear os casos de enriquecimento ilícito do governo anterior. É isso que se espera que seja feito nesse primeiro momento”, diz uma fonte ligada ao PT.

A independência pedida por Spinelli também ocorrerá na composição da pasta. O controlador foi nomeado em 1º de janeiro, mas sua equipe só será definida com sua chegada. “Ele não vai aceitar na equipe indicações políticas, como ocorre em muitos casos. Vai definir quem irá atuar na controladoria”, conta outra fonte.

Servidor de carreira da Controladoria Geral da União (CGU), onde atuou no combate à corrupção, Spinelli também pretende criar mecanismos de transparências, como espaços de denúncias online.

Atualmente, segundo o governo, antes das nomeações os servidores precisam apresentar a declaração de bens e o comprovante de “ficha limpa”. Mas o acompanhamento da situação patrimonial não é feito.

Em nota, o governo informou que a Controladoria do Estado é o principal órgão de controle interno do Poder Executivo e que as diretrizes quanto à defesa do patrimônio público, da transparência e da prevenção à corrupção “serão definidas pelo novo controlador”.

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Ao defender a criminalização do enriquecimento ilícito logo após assumir a Controladoria de São Paulo, Mário Spinelli ressaltou que o servidor com patrimônio incompatível com o rendimento gozava de relativa tranquilidade devido à falta de punição. “O servidor não vai para a cadeia porque o enriquecimento ilícito não está previsto no Código Penal brasileiro”, afirmou. Mário

Spinelli prometeu implementar em Minas as inovações criadas em São Paulo.

Saiba mais

O controlador do Estado tem como atribuição criar mecanismos de transparência na gestão pública e prevenir a corrupção, apurando irregularidades e denúncias.

Redação do Jornal Nova Imprensa O Tempo