Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (10), o projeto de lei 699/2012, que autoriza o Poder Legislativo a conceder abono natalino no valor de R$250 aos seus servidores públicos no mês de dezembro.
A parcela a qual se refere esta Lei será disponibilizada no vale-alimentação por meio do Cartão Coopelife de cada servidor público, no dia 21 deste mês. O abono natalino corresponderá a 1/12 avos do valor previsto no caput. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral.
As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente, ficando o Poder Legislativo autorizado a proceder a suplementação, caso seja necessário.
O projeto destaca que a concessão do valor por meio do vale-alimentação propiciará com que cada servidor adquira aquilo que realmente é a vontade da sua família, evitando com que sejam distribuídas cestas de Natal com itens que não são de interesse da família.
Servidores da Câmara receberão abono natalino
O valor do abono é de R$250. A parcela a qual se refere esta Lei será disponibilizada no vale-alimentação por meio do Cartão Coopelife.
