A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, publicou um decreto que torna obrigatória a vacinação de servidores públicos municipais da administração direta e indireta contra a Covid-19. Quem recusar a imunização pode perder o cargo.
De acordo com o decreto 42.871, de 6 de agosto, os trabalhadores que se negarem a receber a vacina quando forem convocados estarão sujeitos a instauração de processo administrativo disciplinar e exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário. As penalidades estão previstas na legislação municipal.
Apenas os servidores com comorbidade que impeça a vacinação estão dispensados da obrigatoriedade, desde que apresentem comprovação da doença e laudo médico periciado.
O decreto ainda determina que os funcionários não podem escolher o imunizante e devem tomar o que for ofertado pela Prefeitura.
Segundo o decreto, são considerados servidores públicos aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na administração direta e indireta ou que trabalham para empresas contratadas ou conveniadas para a execução de atividades típicas da administração.
O texto, assinado pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e pelo procurador-geral do município, Bruno Ferreira Cypriano, considera que “nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado pode prevalecer sobre o direito da coletividade de obter a imunização conferida pela vacina”.
https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Além disso, destaca a lei federal 13.979, que autoriza a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas, para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.
Nesta semana, Betim vai vacinar pessoas de 35 a 33 anos. A imunização será realizada nas 36 Unidades Básicas de Saúde do município, das 9h às 17h. Nesta quarta-feira (11), o público-alvo será o de 35 anos; na quinta (12), o de 34 anos; na sexta-feira (13), o de 33 anos.
Fonte: G1
