Na terça-feira (15), representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) se reuniram com o secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Sudário Macedo; o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida; representantes da Procuradoria Municipal e advogados do Executivo para analisarem e discutirem possíveis alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, que foi elaborado pelo Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada (Igetec) de Belo Horizonte, com o auxilio das comissões formadas por servidores da Prefeitura.
De acordo com Sudário Macedo, nesta quinta-feira (17), o Plano de Cargos será entregue ao chefe de Gabinete para uma última apreciação. Na sexta-feira (18), Sheldon Almeida irá entregar o Plano já finalizado na Câmara Municipal.
Durante a reunião, os representantes do sindicato receberam cópias dos cinco projetos de leis que compõem o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais de Formiga (estatuto do magistério, estatuto dos servidores em geral, plano de cargos, carreira e vencimentos da educação, saúde, e servidores em geral). Porém o que o Sintramfor pode observar é que se trata na verdade de apenas um plano de cargos, pois não prevê uma progressão uniforme na carreira e nem salários adequados para algumas categorias que vem reivindicando há muito tempo.
De acordo com representantes do Sintramfor, eles ainda não tiveram acesso aos projetos definitivos que irão para a Câmara Municipal. Na reunião o que foi apresentado ao Sintramfor são projetos cheios de contradições, erros e dúvidas. Não foi dada ao sindicato, nenhuma chance de negociação. ?A Administração alega que a folha de pagamento chegará ao 51,16 % com a aprovação destes projetos?, disse os representantes do sindicato.
?Muito do que foi definido entre as comissões, administração e a empresa Igetec não será contemplado nestes projetos de lei. A princípio o Sintramfor se posiciona contra tamanho desrespeito ao servidor, uma vez que este plano de carreira vem sendo esperado há muitos anos e muito pouco se avançou em melhorias para os servidores. Enquanto não houver o enxugamento da máquina administrativa os servidores de carreira nunca serão valorizados?, ressaltaram os representantes do sindicato.
Algumas considerações abordadas na reunião
– Algumas equiparações salariais já foram feitas pela atual administração há algum tempo. Porém, muitas categorias de servidores cujos pisos salariais necessitam de adequação não foram contempladas.
– Haverá apenas um enquadramento por tempo de serviço, ou seja, elevando pouco o piso salarial, sendo que este reajuste é irrisório para a maioria dos servidores.
– Os servidores celetistas concursados serão migrados para o regime estatutário, sem direito de opção e sem a contagem de tempo já trabalhado para a percepção de quinquênios.
– Servidores que fazem a mesma função, porém com carga horária diferenciada continuarão a ter pisos salariais iguais.
– Redução dos 180 dias de licença maternidade já previsto em lei municipal, para 120 dias.
– Apenas os professores terão aumento no piso salarial, que passará a ser R$650, porém com uma carga horária maior (25 horas semanais).

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