Na terça-feira (15), representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) se reuniram com o secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Sudário Macedo; o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida; representantes da Procuradoria Municipal e advogados do Executivo para analisarem e discutirem possíveis alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, que foi elaborado pelo Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada (Igetec) de Belo Horizonte, com o auxilio das comissões formadas por servidores da Prefeitura.
De acordo com Sudário Macedo, nesta quinta-feira (17), o Plano de Cargos será entregue ao chefe de Gabinete para uma última apreciação. Na sexta-feira (18), Sheldon Almeida irá entregar o Plano já finalizado na Câmara Municipal.
Durante a reunião, os representantes do sindicato receberam cópias dos cinco projetos de leis que compõem o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais de Formiga (estatuto do magistério, estatuto dos servidores em geral, plano de cargos, carreira e vencimentos da educação, saúde, e servidores em geral). Porém o que o Sintramfor pode observar é que se trata na verdade de apenas um plano de cargos, pois não prevê uma progressão uniforme na carreira e nem salários adequados para algumas categorias que vem reivindicando há muito tempo.
De acordo com representantes do Sintramfor, eles ainda não tiveram acesso aos projetos definitivos que irão para a Câmara Municipal. Na reunião o que foi apresentado ao Sintramfor são projetos cheios de contradições, erros e dúvidas. Não foi dada ao sindicato, nenhuma chance de negociação. ?A Administração alega que a folha de pagamento chegará ao 51,16 % com a aprovação destes projetos?, disse os representantes do sindicato.
?Muito do que foi definido entre as comissões, administração e a empresa Igetec não será contemplado nestes projetos de lei. A princípio o Sintramfor se posiciona contra tamanho desrespeito ao servidor, uma vez que este plano de carreira vem sendo esperado há muitos anos e muito pouco se avançou em melhorias para os servidores. Enquanto não houver o enxugamento da máquina administrativa os servidores de carreira nunca serão valorizados?, ressaltaram os representantes do sindicato.
Algumas considerações abordadas na reunião
– Algumas equiparações salariais já foram feitas pela atual administração há algum tempo. Porém, muitas categorias de servidores cujos pisos salariais necessitam de adequação não foram contempladas.
– Haverá apenas um enquadramento por tempo de serviço, ou seja, elevando pouco o piso salarial, sendo que este reajuste é irrisório para a maioria dos servidores.
– Os servidores celetistas concursados serão migrados para o regime estatutário, sem direito de opção e sem a contagem de tempo já trabalhado para a percepção de quinquênios.
– Servidores que fazem a mesma função, porém com carga horária diferenciada continuarão a ter pisos salariais iguais.
– Redução dos 180 dias de licença maternidade já previsto em lei municipal, para 120 dias.
– Apenas os professores terão aumento no piso salarial, que passará a ser R$650, porém com uma carga horária maior (25 horas semanais).
Servidores Municipais ficam frustrados com Plano de Carreiras
De acordo com representantes do Sintramfor, eles ainda não tiveram acesso aos projetos definitivos que irão para a Câmara Municipal.