As crises dos últimos tempos têm levado as instituições estatais ao extremo. Nesse contexto, emergem discussões sobre o papel interno das forças armadas brasileiras.
A Constituição, no artigo 142, define estarem as Forças Armadas sob a autoridade do presidente e têm a função de defender a Pátria, garantir os direitos constitucionais, a lei e a ordem.
No dia 12.06, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, STF, interpretou o artigo 142, quando considerou as Forças Armadas, no exercício de suas funções, não poderem intervir no funcionamento de outros poderes, e é limitada a prerrogativa do Presidente da República de autorizar o seu emprego, por ser exercida mediante atuação colaborativa das instituições, sob controle permanente dos demais poderes.
Na maior democracia atual, Estados Unidos, no dia 11.06, o General Mark Milley, chefe do Estado Maior das Forças Armadas, pediu desculpas por caminhar até a igreja Saint John, ao lado do presidente, por ser essa atitude um erro e passar a impressão de envolvimento das forças armadas com a política doméstica.
A afirmação do general americano está em sintonia com os ensinamentos de Samuel Huntington, cientista político americano, constantes do livro “O Soldado e o Estado”, onde define a atividade dos oficiais ser uma profissão e eles devem abdicar de suas convicções políticas, pois isso distingue os atuais militares dos guerreiros da antiguidade.
Infelizmente, o Brasil adota ações diametralmente diferentes, com milhares de militares a prestar serviço para o governo, com prejuízo a sua formação militar e partidarização de sua atuação.
Na edição 2691, da Veja, foi entrevistado o general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política e indicação de nomes para ocupar cargos.
Menciona-se o general, no dia 07.06, ter infiltrado nas manifestações contra Bolsonaro, quando assustou com as acusações chamando o governo de fascista. Entretanto, ele já participou em ato de apoiadores de Bolsonaro, no qual ocorreu ataques ao Congresso Nacional e ao STF.
Quando perguntado sobre a possibilidade de haver golpe militar, respondeu ser ultrajante as Forças Armadas darem golpe, com quebra do regime democrático, mas ao final avisou para a oposição: “não estica a corda”, pois não é aceitável comparar o presidente a Hitler e não é plausível cogitar cassar a chapa do presidente no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, pois nem o Congresso cogita colocar em votação pedido de impeachment.
Infelizmente, no Brasil, os militares assumem cargos no governo e, isso ocorre em um momento delicado, em meio a uma grave crise sanitária, política e econômica. Demonstram dificuldades de assumir o ônus do poder, como a convivência com a oposição, com as instituições de controle e ainda terão de explicar resultados desastrosos, como o grande número de mortes por coronavírus e fechamento de empresas.
