O Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do município passará por uma reestruturação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto que propõe a mudança foi aprovado, por unanimidade, pelo Legislativo, na reunião de segunda-feira (15).
O serviço se refere a uma série de atividades que promovem, segundo critérios estabelecidos pelo SUS, o controle do acesso da população aos atendimentos, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados.
O Setor de Regulação será organizado da seguinte forma:
I-Regulação de consultas e exames
II-Regulação de internações hospitalares
III- Regulação de urgência
IV-Controle, avaliação e auditoria em saúde.
A estrutura do setor será composta pelas funções e atribuições: coordenador que dentre as atividades ficará responsável pelo setor e representará a Secretaria de Saúde.
Superintendente Regulador/Auditor SUS (médico) que dentre as funções, efetivará a autorização para procedimentos médicos especializados e procedimentos assistenciais em saúde para paciente do município.
Supervisor Ambulatorial/Hospitalar (médico, enfermeiro e outros profissionais de nível superior na área da saúde) que dentre as funções terá que supervisionar e analisar os procedimentos hospitalares e analisar o faturamento das contas hospitalares relacionadas aos procedimentos.
Técnico Operador do SUSFácil MG que dentre as funções deve realizar o cadastro e acompanhamento de solicitação para serem realizados procedimentos ambulatoriais e acompanhar e alimentar o sistema para evolução do quadro do paciente.
Técnico Operador de Sistema de Informação que dentre as funções deve atualizar os dados referente aos atendimentos e faturamento da Secretaria de Saúde, dentre outras funções.
Técnico Administrativo que dentre as funções deverá realizar o suporte necessário para o setor de regulação.
Além da reestruturação do setor, o Legislativo aprovou um crédito especial no valor de R$45 mil, como incentivo financeiro, que será repassado aos membros do setor de regularização de 6 em 6 meses conforme for mantido o repasse pelo Ministério da Saúde.
Esse valor será destinado a cursos, capacitação da equipe de regularização, bem como pagamento incentivo por meio de adicional de produtividade.
Priscila Rocha
