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O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) solicitou à Prefeitura o reajuste de 11,36% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, protocolou um ofício, com a solicitação, no Gabinete do prefeito Moacir Ribeiro, na manhã de quinta-feira (4). O documento destaca que o reajuste é retroativo a janeiro deste ano.
Na ocasião, ocorreria uma reunião do Sintramfor com o prefeito, quando seria tratado também sobre a extensão da Licença Prêmio e reajuste da tabela de progressão do Plano de Carreira para os servidores municipais efetivados a partir de 2011. No entanto, Moacir adiou o encontro para o próximo dia 25, às 10h.
Piso magistério
Com o reajuste salarial, determinado pela legislação federal, o piso dos educadores passará de R$1.917,78 para R$2.135,64 e eles terão um ganho salarial de 0,69%, acima da inflação.
Em reunião com o secretário municipal de Educação, Geraldo Reginaldo, no dia 15 de janeiro, o Sintramfor tratou sobre a regulamentação do piso no município. Na ocasião, Geraldo disse que estava aguardando posicionamento do Ministério da Educação relativo a pedidos de governadores que haviam buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice do reajuste salarial do magistério, que atualmente é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
Porém, no dia 14, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se pronunciou sobre o tema e recomendou o cumprimento da lei. Ele destacou que nenhuma das novas propostas de cálculo apresentadas por governadores e outros gestores avançou no Congresso. “Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (…) E o MEC tem uma lei para cumprir”, afirmou Mercadante.
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Anualmente, é preciso que os estados e municípios regulamentem o novo piso.
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Segunda votação para mudança da database de reajuste salarial será no dia 15
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Servidores municipais na Câmara, no dia da primeira votação – 27/01/2016 (Foto: Paulo Coelho)
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No próximo dia 15, ocorrerá na Câmara Municipal, a segunda votação dos vereadores relativa ao projeto que visa mudar a database de reajuste salarial dos servidores municipais do dia 1° de maio para 1° de janeiro, anualmente, a partir de 2017.
A mudança da database vinha sendo reivindicada pelo Sintramfor há anos e após mobilização, com ampla participação dos servidores, o prefeito Moacir Ribeiro enviou o projeto para a Câmara no dia 21 de janeiro.
A alteração representa uma grande conquista para o funcionalismo municipal e para o Sindicato, que não tem medido esforços em busca de melhorias para a categoria e fez valer a voz da Assembleia Geral do dia 19 de janeiro. “Esperamos continuar contando com o apoio dos vereadores, que tem sido essencial nas últimas conquistas dos servidores municipais”, destacou o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga.
A primeira votação do projeto ocorreu no último dia 25, todos os vereadores votaram a favor.
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Fonte: Redação Portal Últimas Notícias||
