O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) as regras para o novo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As inscrições ainda não estão abertas. A assessoria de imprensa do ministério não soube especificar a data da abertura das inscrições e disse que isso pode ocorrer ainda nesta segunda-feira.
De acordo com o atendimento telefônico do MEC, pelo 0800-616161, a previsão é que as incrições abram ainda nesta semana, mas ainda não há uma data específica.
O programa federal financia a graduação de estudantes no ensino superior que não têm condições de arcar com os custos da formação e estão regularmente matriculados em instituições particulares, cadastradas no programa e com avaliação positiva no MEC. Estudantes que têm bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (Prouni) também podem solicitar o financiamento.
Segundo a portaria, as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível nos sites do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O site do sistema ainda não está disponível.
Uma das principais novidades é que, a partir de 2011, só estudantes que tiverem participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão pedir o Fies. Neste ano, ainda não será necessário.
De acordo com a portaria, serão oferecidas inscrições apenas para cursos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), vinculados às instituições de ensino superior cujas mantenedoras tenham aderido ao Fies. O estudante poderá solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
Terão financiamento, independentemente da existência de limite de recurso da mantenedora, estudantes bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e estudantes que optarem por inscrição em curso de licenciatura. Na será concedido financiamento pelo fundo a cursos superiores de ensino a distância.
Desde o início do ano, o governo federal já anunciou várias alterações no Fies. Em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu a taxa de juros do fundo de financiamento para novos contratos de 3,5% para 3,4% ao ano.
Em janeiro, o governo já havia reduzido os juros dos contratos, que chegavam a 6,5%. A área econômica também tinha dilatado prazos de financiamento, de duas para três vezes a duração do curso.
Por enquanto, o novo Fies continua solicitando a obrigatoriedade de fiador, convencional ou solidário. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse pretender acabar com essa obrigatoriedade até o final de 2010. Segundo o MEC, a ideia é criar um fundo para garantir os pagamentos.
Outros benefícios
Entre os novos benefícios, segundo a nova lei do Fies, publicada no início deste ano, está o abatimento de 1% da dívida para os jovens que optarem por licenciaturas e atuarem como professores da rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.
Serão contemplados também com o abatimento de 1% da dívida os alunos que optarem por medicina e atuarem no programa Saúde da Família em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde. Formados em medicina terão ainda o período de carência estendido enquanto durar a residência médica.
O benefício é válido para os que ingressarem em programas de residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
O fundo de financiamento beneficiará ainda alunos de cursos técnicos de nível médio, desde que haja disponibilidade de recursos. Por enquanto, quando abrirem as inscrições, será possível pedir o financiamento apenas para graduação.
O lançamento do Fies deste ano era planejado para março. Segundo o ministério, a demora foi causada pela mudança do agente operador do financiamento, que deixou de ser a Caixa Econômica Federal (CEF) e passou a ser o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso ocorreu na migração dos dados. Atualmente quase 490 mil alunos se beneficiam do financiamento estudantil.

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