O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que a Câmara dos Deputados envie, em até dez dias, esclarecimentos sobre a chamada PEC da Blindagem. A solicitação foi feita no âmbito de uma ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que questiona a constitucionalidade da proposta e pede a suspensão imediata de sua tramitação no Legislativo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão foi aprovada recentemente pela Câmara e estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos ou perder o mandato com autorização do próprio Congresso, mediante votação secreta. Para Kataguiri, o texto fere a Constituição ao criar obstáculos à atuação do Judiciário. Ele entrou com um mandado de segurança no STF pedindo que a Corte barre o avanço da medida até que seu mérito seja julgado.
Relator da ação, Toffoli agora aguarda o posicionamento da Câmara. Enquanto isso, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, comentou que a eventual vigência da PEC não alteraria o entendimento atual da Corte. “Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo. Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, mas também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou o decano durante um evento no tribunal.
Paralelamente, outra questão tem acirrado os ânimos entre o STF e o Congresso: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, nomeou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei sobre o tema. A escolha gerou reações, especialmente por causa da relação de proximidade entre Paulinho e o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais críticos da proposta de anistia.
Criticado por setores da oposição, Paulinho afirmou que não apoia uma anistia irrestrita, contrariando a expectativa de partidos como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, talvez não agrade nem a extrema direita, nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, declarou o deputado.
O clima entre o STF e o Congresso se tornou ainda mais tenso após o ministro Flávio Dino determinar a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro e três de seus filhos. A medida tem como base o relatório final da CPI da Covid-19, que apontou indícios de crimes como fraudes em licitações e superfaturamentos. Apesar das conclusões da comissão, os pedidos de ação penal haviam sido arquivados anteriormente pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras. A nova investigação marca mais um capítulo na crescente disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Com informações da CNN Brasil
