O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (26) que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente um relatório completo sobre todas as atividades realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro desde que passou a cumprir pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro está custodiado no 19º Batalhão da PM, em uma Sala de Estado Maior dentro da unidade conhecida como Papudinha. A PMDF terá prazo de cinco dias para informar ao STF detalhes sobre visitas, atendimentos médicos, atividades físicas, leituras e outras ocorrências, com registro de datas e horários.
A ordem foi expedida pelo relator da execução penal após decisão anterior, de 15 de janeiro, que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, onde também estava em Sala de Estado Maior, para o sistema penitenciário do Distrito Federal. O regime de cumprimento da pena é o fechado.
No despacho, Moraes solicita informações sobre visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, eventuais atividades laborais e qualquer outro registro relacionado à custódia do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro foram oficialmente intimados.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena inclui 24 anos e nove meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e o pagamento de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos.
A execução da pena é acompanhada diretamente pelo Supremo, que tem adotado medidas para fiscalizar as condições de custódia e o cumprimento das determinações judiciais, em linha com procedimentos já aplicados em outros casos relacionados aos atos golpistas investigados pela Corte.
Com informações do O Tempo
