O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de quatro investigados na Operação Rejeito, que apura um esquema de fraudes em licenciamento para atividades de mineração em Minas Gerais. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19) e prevê a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão.
Entre os beneficiados pela medida estão o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, apontados como articuladores do esquema. Os quatro estavam presos desde setembro, quando a investigação foi deflagrada.
Na decisão, Toffoli destacou que a prisão preventiva foi pertinente no momento da sua decretação, mas atualmente pode ser substituída por medidas cautelares, já que as atividades das empresas investigadas foram suspensas, os bens e valores bloqueados, e os agentes públicos afastados de suas funções.
As medidas cautelares determinadas pelo ministro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaportes e recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h. Especificamente, Rodrigo de Melo Teixeira deve se afastar da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do cargo de delegado da Polícia Federal, com proibição de contato com servidores desses órgãos. Alan Cavalcante terá restrição de aproximação de até 200 metros de um edifício em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, onde reside uma das magistradas que analisa o caso.
O processo teve início no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), mas parte da investigação passou a tramitar no STF, sob relatoria de Toffoli, devido à menção de autoridade com prerrogativa de foro privilegiado. A decisão busca garantir a continuidade das investigações sem a necessidade de prisão preventiva, mantendo o acompanhamento judicial das medidas cautelares impostas aos investigados.
Com informações do Itatiaia
